DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| lucrativos | |
|---|---|
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 136.487,00 125.910,30 123.478,70 123.478,70 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 308.448,42 5,03 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 14.003.740,60 775.443,78 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 13.291.652,09 0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.020.536,93 775.448,81 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORE EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
S 470.534,76 (775.443,51) |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 266.545,10 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 1.224.526,59 5,30 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais corres | podem ao disposto na legislação. |
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10%(dezpor cento)dos recursos recebidos à conta dos F 4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dev |
undos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei,poderão ser utilizados noprimeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. erão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
| 5 Nos cincoprimeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa | liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Fun | ção Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadaspara essas áreas de atuação. |
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, |
dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade |
| deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas de | spesas. |
| 8 Controle da execução de restos apagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos ex | ercícios anteriores |
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conterpercentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valor |
es informados na coluna (i), ospercentuais devem ser ajustadospara 100%. |
MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Bimestre: 4/2026 RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) ITALO MATEUS SOUZA MESQUITA ###.391.664-## Controlador(A)
| Sistema Orçamentário, Financeiro e |
Contábil |
|---|---|
| Exercício:2026Pág.: 5/5 | |
| JOÃO MARIA MESQUITA | SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA |
| ###.713.174-## | ###.694.204-## |
| Prefeito Municipal | Contador |
| 9. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.P | DF MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||
|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias c | om Saúde | Exercício:2026 | ||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | ||||
| RECEITAS REALIZADAS | ||||
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | ||
| Até o Período (b) | % (b/a)x100 | |||
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 2.045.393,00 | 2.045.393,00 | 1.421.436,15 | 69,49 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU | 27.890,00 | 27.890,00 | 52.055,94 | 186,64 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 42.106,00 | 42.106,00 | 8.668,08 | 20,58 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 588.084,00 | 588.084,00 | 191.683,37 | 32,59 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 1.387.313,00 | 1.387.313,00 | 1.169.028,76 | 84,26 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) | 24.903.794,00 | 24.903.794,00 | 18.802.918,37 | 75,50 |
| Cota-Parte FPM | 21.624.635,00 | 21.624.635,00 | 16.091.352,83 | 74,41 |
| Cota-Parte ITR | 1.085,00 | 1.085,00 | 212,12 | 19,55 |
| Cota-Parte IPVA | 201.426,00 | 201.426,00 | 151.703,91 | 75,31 |
| Cota-Parte ICMS | 3.071.278,00 | 3.071.278,00 | 2.548.558,35 | 82,98 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 5.370,00 | 5.370,00 | 11.091,16 | 206,53 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONA LEGAIS - (III) = (I) + (II) |
IS E 26.949.187,00 |
26.949.187,00 | 20.224.354,52 | 75,04 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em Restos a |
|---|---|---|---|---|---|
| (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA |
ATUALIZADA (c) | Até o Bimestre (d) | % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 |
Até o Bimestre (f) % (f/c) |
Pagar não Processados (g) x100 |
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