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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 824

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

TOTAL 4.776.688,58 303.744,42 2.300.449,43 2.172.494,73
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 4.814.125,71 25,00 22,57
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 9.941.939,15 70,00 70,83
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 2.649.825,22 0,00 68,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÃO SOCIAL DOS
Ç Ç
MILITARES

Exercício
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias 3.484.349,67 1.207.665,24 509.190,42 4.643,19
Despesas Previdenciárias 14.715.000,04 4.476.714,10 2.239.163,20 10.593,91
Resultado Previdenciário -11.230.650,36 -3.269.048,86 -1.729.972,79 -5.950,72
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contáb il
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE Vl Ad Até Bit Limite Constitucional Anual
Ç Ç aor purao o mesre % Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 5.740.695,48 15,00
28,38
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
ITALO MATEUS SOUZA MESQUITA JOÃO MARIA MESQUITA SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
###.391.664-## ###.713.174-## ###.694.204-##
Controlador(A) Prefeito Municipal Contador
Publicado por:
Lowhan Gustavo Faustino da Silva
Código Identificador:38B38C5F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA RREO 4º BIMESTRE 2026

  1. CAPA

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