DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande|do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888|
|---|---|
|19-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO
FUNDEB
462.464,30|14.651,39
148.757,85
0,00
(134.106,46)
0,00|
|DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D|O ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)|
| MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO | Sistema Orçam | entário, Financeiro e Contábi | l | |
|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:202 | 6 | ||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD |
AS Até o Bimestre(d)DESPESAS Bimestre(e) |
LIQUIDADAS Até |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.377.673,43 4.048.512,56 |
3.108.824,72 | 3.108.824,72 | 0,00 | |
| 20.1- Educação Infantil 540.189,65 450.989,47 |
308.670,32 | 308.670,32 | 0,00 | |
| 20.2- Ensino Fundamental 3.589.371,79 3.444.941,95 |
2.698.357,95 | 2.698.357,95 | 0,00 | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 6.808,52 1.164,79 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.4- Educação Especial 6.992,07 6.930,35 |
5.429,95 | 5.429,95 | 0,00 | |
| 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7- Outras 234.311,40 144.486,00 |
96.366,50 | 96.366,50 | 0,00 | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSO | S DO FUNDEB | |||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHA |
AS Até o Bimestre(d)DESPESAS | LIQUIDADAS Até |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO |
| RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶ |
Bimestre(e) |
PROC.(g) |
||
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 8.604.245,55 7.827.204,06 |
6.233.170,73 | 6.233.170,73 | 0,00 | |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 806.570,89 656.313,29 |
440.036,44 | 440.036,44 | 0,00 | |
| 21.1.1- Creche 127.817,98 22.532,43 |
16.502,56 | 16.502,56 | 0,00 | |
| 21.1.2- Pré-escola 678.752,91 633.780,86 |
423.533,88 | 423.533,88 | 0,00 | |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 7.797.674,66 7.170.890,77 |
5.793.134,29 | 5.793.134,29 | 0,00 | |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 3.108.824,72 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.579.015,83 | |||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | |||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO | ATUAL = L19(x) | 0,00 | ||
| 26- (-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 | |||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 | (af)) | 0,00 | |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 7.687.840,55 | |||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLI | CADO (aa) | % APLICADO (ab) | |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.583.989,86 |
7.687.840,55 | 29,19 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.593.900,00 | 1.162.309,57 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 887.900,00 | 1.162.309,57 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 378.400,00 | 269.787,67 |
| 31.1.2- PDDE | 29.700,00 | 90,81 |
| 31.1.3- PNAE | 130.000,00 | 81.861,75 |
| 31.1.4 - PNATE | 203.500,00 | 57.500,15 |
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