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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 847

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
Sistema Orçamentário,
Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
7.449.370,28
4.924.018,20 4.924.018,20
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
3.824.794,87
3.824.794,87 3.824.794,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
3.824.794,87
3.824.794,87 3.824.794,87
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
3.624.575,41
1.099.223,33 1.099.223,33
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
29,21
19,31 19,31
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS LIMITE NÃO CUMPRIDO

DCd Eíi d Rfêi
CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício

espesas usteaas no xercco e eernca


Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
atual) (h) Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PA GAR


t

t

aor
nscro
em
erença enre o vaor
EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor
Mínimo
pa
aplicação em ASPS (m)
ra
Valor aplicado em A
exercício (n)
SPS no
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n - m),
se < 0, então (o) = 0
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
RPNP Inscritos Indevidame
Exercício
sem
Disponib
Financeira q = (XIIId)
nte no
ilidade
considerado no Limite (r) =
(p - (o + q)) se < 0, então (r)
= (0)
Total
de
pagos (s)
RP
Total de RP
pagar (t)
a
Total de RP cancel
ou prescritos (u)
ados

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v) =
((o +q) - u))
Empenhos de 2025 3.824.794,87 4.924.018,20 1.099.223,33
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 1.099.223,33
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00
424,40
0,00 424,40
0,00
424,40 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 3.079.735,33 5.553.929,21 2.474.193,88
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 2.474.193,88
Empenhos de 2021 e anteriores 3.270.975,84 5.679.726,78 2.408.750,94
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 2.408.750,94
TOTAL DOS RESTOS A PAGA R CANCELADOS OU PR ESCRITOS ATÉ O FIN AL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUM PRIMENTO DO LIMITE (XXI ) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGA
TOTAL DOS RESTOS A PAGA
R CANCELADOS OU PR
R CANCELADOS OU PR
ESCRITOS ATÉ O FIN
ESCRITOS NO EXERC
AL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O C
ÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
UMPRIMENTO DO LIMITE
LIMITE (XXIII) = (XXI - XX
(XXII) (valor informado no demonstrativo do exer
II) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
cício anterior) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGA
Saldo Inicial (w)
R CANCELADOS OU P
Despesas Custeadas no
RESCRITOS
Exercício de Referência

Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
Empenhadas (x) Liquidadas (y)
Pagas (z)
(x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZA
DAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.694.461,00 3.694.461,00 3.390.775,46 91,77
Proveniente da União 3.652.461,00 3.652.461,00 3.390.775,46 92,83
Proveniente dos Estados 42.000,00 42.000,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.694.461,00 3.694.461,00 3.390.775,46 91,77

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