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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 846

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA RAIZA BERNARDO LINS LISBOA SUSANA CRISTINA CUNHA BATISTA
###.514.294-## ###.435.964-## ###.756.684-##
Prefeita Secretária De Finanças E Tributação Controladora
8. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS Até o Período (b) REALIZADAS % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.322.735,00 5.322.735,00 2.603.550,51 48,91
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 23.220,00 23.220,00 2.125,14 9,15
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 60.695,00 60.695,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.988.820,00 3.988.820,00 1.709.190,18 42,84
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.250.000,00 1.250.000,00 892.235,19 71,37
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 31.307.876,00 31.307.876,00 22.895.081,97 73,12
Cota-Parte FPM 18.746.023,00 18.746.023,00 13.208.236,83 70,45
Cota-Parte ITR 0,00 0,00 771,52 0,00
Cota-Parte IPVA 183.053,00 183.053,00 54.479,04 29,76
Cota-Parte ICMS 12.370.000,00 12.370.000,00 9.590.355,15 77,52
Cota-Parte IPI-Exportação 8.800,00 8.800,00 41.239,43 468,62
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 36.630.611,00 36.630.611,00 25.498.632,48 69,61
DESPESAS
COM
AÇÕES
E
SERVIÇOS


DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Paar
PÚBLICOS
DE
SAÚDE
(ASPS)
–
PO
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) g






SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.251.865,00 6.883.474,44 6.678.637,00 97,02 4.488.861,54 65,21 4.488.861,54 65,21 0,00
Despesas Correntes 6.101.900,00 6.733.509,44 6.666.742,00 99,00 4.488.861,54 66,66 4.488.861,54 66,66 0,00
Despesas de Capital 149.965,00 149.965,00 11.895,00 7,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(V)

340.000,00
340.240,00 10.240,00 3,00 10.240,00 3,00 10.240,00 3,00 0,00
Despesas Correntes 15.000,00 15.240,00 10.240,00 67,19 10.240,00 67,19 10.240,00 67,19 0,00
Despesas de Capital 325.000,00 325.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 289.900,00 490.852,03 479.781,89 97,74 259.804,41 52,92 259.804,41 52,92 0,00
Despesas Correntes 279.900,00 480.852,03 479.781,89 99,77 259.804,41 54,03 259.804,41 54,03 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 89.650,00 16.136,55 2.500,00 15,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 88.000,00 14.486,55 2.500,00 17,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 1.650,00 1.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 247.000,00 278.211,98 278.211,39 99,99 165.112,25 59,34 165.112,25 59,34 0,00
Despesas Correntes 247.000,00 278.211,98 278.211,39 99,99 165.112,25 59,34 165.112,25 59,34 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.218.415,00 8.008.915,00 7.449.370,28 93,01 4.924.018,20 61,48 4.924.018,20 61,48 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICA ÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHA DAS (d) DESPESAS LIQU IDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.449.370,28 4.924.018,20 4.924.018,20
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevida mente no Exercício sem Disp onibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcel
(XIV)
a do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anterior es
0,00
0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pag ar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

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