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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 865

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.106.000,00 2.106.000,00 1.039.587,35 49,36
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 94.500,00 94.500,00 36.421,37 38,54
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 67.000,00 67.000,00 36.558,66 54,57
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 907.000,00 907.000,00 377.032,90 41,57
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.037.500,00 1.037.500,00 589.574,42 56,83
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 32.072.500,00 32.072.500,00 16.682.791,60 52,02
Cota-Parte FPM 25.000.000,00 25.000.000,00 13.208.236,83 52,83
Cota-Parte ITR 2.500,00 2.500,00 1.980,76 79,23
Cota-Parte IPVA 750.000,00 750.000,00 477.271,75 63,64
Cota-Parte ICMS 6.300.000,00 6.300.000,00 2.982.574,29 47,34
Cota-Parte IPI-Exportação 20.000,00 20.000,00 12.727,97 63,64
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 34.178.500,00 34.178.500,00 17.722.378,95 51,85
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
– POR SUBFUNÇÃO E
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO DESPESAS EMPEN HADAS DESPESAS LIQUI DADAS DESPESAS PAGA S Inscritas
em
Rt P ã
CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 esos a agar no
Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.629.000,00 4.439.978,70 3.890.574,87 87,63 2.398.886,45 54,03 2.288.700,31 51,55 0,00
Despesas Correntes 4.539.000,00 4.359.978,70 3.866.825,87 88,69 2.376.937,45 54,52 2.266.751,31 51,99 0,00
Despesas de Capital 90.000,00 80.000,00 23.749,00 29,69 21.949,00 27,44 21.949,00 27,44 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 5.057.000,00 5.033.121,00 3.909.487,04 77,68 2.216.018,31 44,03 2.139.175,36 42,50 0,00
Despesas Correntes 5.029.000,00 5.015.121,00 3.907.315,04 77,91 2.213.846,31 44,14 2.137.286,36 42,62 0,00
Despesas de Capital 28.000,00 18.000,00 2.172,00 12,07 2.172,00 12,07 1.889,00 10,49 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 82.000,00 80.800,00 73.802,83 91,34 40.104,91 49,63 20.689,40 25,61 0,00
Despesas Correntes 82.000,00 80.800,00 73.802,83 91,34 40.104,91 49,63 20.689,40 25,61 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 23.000,00 26.650,00 16.804,00 63,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 20.000,00 26.650,00 16.804,00 63,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 488.000,00 487.000,00 481.560,00 98,88 389.820,87 80,05 369.864,59 75,95 0,00
Despesas Correntes 486.000,00 487.000,00 481.560,00 98,88 389.820,87 80,05 369.864,59 75,95 0,00
Despesas de Capital 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 278.000,00 234.982,00 23.158,65 9,86 23.067,53 9,82 20.191,73 8,59 0,00
Despesas Correntes 253.000,00 211.982,00 9.769,65 4,61 9.678,53 4,57 6.802,73 3,21 0,00
Despesas de Capital 25.000,00 23.000,00 13.389,00 58,21 13.389,00 58,21 13.389,00 58,21 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 10.557.000,00 10.302.531,70 8.395.387,39 81,49 5.067.898,07 49,19 4.838.621,39 46,97 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 8.395.387,39 5.067.898,07 4.838.621,39
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 8.395.387,39 5.067.898,07 4.838.621,39
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.658.356,84
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15.00% (Lei Orgânica Municipal) 2.658.356,84
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 2.409.541,23
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme 28,60

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