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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 866

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO M EXERCÍCIOS ANTE IORES PARA FINS D
LIMITE NÃO CUMPRIDO

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2

012

Saldo Inicial (no exercicio
atual) (h)
Despesas Custeadas no Exercício d
Empenhadas (i)
Liqui
e Referência
dadas (j)
Pagas (k) Saldo Fi
- (i ou j))
nal (não aplicado) 1 (l) = (h
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exerc ício anterior) 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demon strativo do exercício anterior) 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ( XX) 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor alicado além RPNP
Inscritos
Valor inscrito em RP
Diferença entre o
valor
alicado
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor Mínimo
aplicação em A
(m)
para
SPS
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)

p
do limite mínimo (o)
= (n - m), se < 0, então
(o) = 0

Total inscrito em
RP no exercício (p)
Indevidamente
no
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)

considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se <
0, então (r) = (0)



Total de RP pagos (s)
Total
de
RP
pagar (t)
a
Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou

p
além do limite e o
total
de
RP
cancelados (v) =
((o +q) - u) )
Empenhos de 2026 (regra nova).
0,00
5.067.898,07 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 (regra nova).
4.239.095,75
8.785.433,58 0,00
0,00
462.475,15
0,00
263.122,53 475.583,23 212.460,70 674.935,85
Empenhos de 2024 (regra nova).
3.764.451,94
7.635.521,49 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 (regra nova).
3.136.930,42
7.469.385,83 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores (regra nova).
2.821.067,33
6.172.300,31 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ATUALQUE AFE TARAM O CUMPRIME NTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v" ) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPR IMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUA L QUE AFETARAM O CU MPRIMENTO DO LIMI TE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas Custeadas no Ex
ercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇ ÃO DA DISPONIBILID ADE DE
Saldo Inicial (w)
Emnhd ()
Liidd () P ()

CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

peaas x
quaas y agas z ( aa) = (w - (x ouy))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao sa ldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo i nicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 7.170.000,00 7.370.000,00 3.818.946,64 51,82
Proveniente da União 6.820.000,00 7.020.000,00 3.806.702,38 54,23
Proveniente dos Estados 350.000,00 350.000,00 12.244,26 3,50
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 7.187.000,00 7.387.000,00 3.818.946,64 0,00

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