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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 887

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(II)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
366,27
403.578,63 400.049,56 234,00 3.661,34 0,00
675.599,95
657.919,21 657.919,21 0,00
17.680,74
21.342,08
Prefeito Contador Secretário De Finanças Controlad or Geral Do Municipio
MACIEL DOS SANTOS FREIRE SEMIO LEONAR DO BATISTA DE M OURA FRANCIELDSON CARLOS DOS SANT OS FRANCI SCO CLEUDSON DA COSTA
###.968.434-## ###.694.204-## ###.077.444-## ###.875.4 34-##
Prefeito Contador Secretário De Finanças Controlad or Geral Do Municipio
8. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF
MUNICIPIO DE CERRO CORÁ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 3.554.755,00
2.064.181,41
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 30.000,00
24.075,64
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 20.000,00
11.035,58
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.699.610,00
888.074,95
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.805.145,00
1.140.995,24
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.661.833,00
24.978.145,95
2.1- Cota-Parte FPM 20.085.304,00
18.727.418,36
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 19.085.304,00
17.610.982,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.000.000,00
1.116.435,92
2.2- Cota-Parte ICMS 5.276.843,00
5.959.511,68
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 10.546,00
25.784,32
2.4- Cota-Parte ITR 3.474,00
175,43
2.5- Cota-Parte IPVA 285.666,00
265.256,16
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.216.588,00
27.042.327,36
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 4.932.366,60
4.772.341,40
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.371.780,40
1.988.239,83
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 11.475.000,00
11.256.747,90
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.567.000,00
9.071.766,49
6.1.1- Principal 10.562.252,00
8.942.417,11
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 4.748,00
129.349,38
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 33.000,00
31.601,87
6.2.1- Principal 33.000,00
31.601,87
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 851.000,00
1.509.133,33
6.3.1- Principal 851.000,00
1.509.133,33
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 24.000,00
644.246,21
6.4.1- Principal 24.000,00
644.246,21
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 5.629.885,40
4.170.075,71

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