DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre | |||
|---|---|---|---|---|
| Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino | 5.997.836,34 | 25,00 | 22,18 | |
| Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 11.183.572,47 | 70,00 | 105,38 | |
| Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 0,00 | 15,00 | 0,00 | |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo não realizado | ||
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 | ||
| Despesa de Capital Líquida | 0,00 | 0,00 | ||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROT SOCIAL DOS |
EÇÃO Exercício |
10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
| MILITARES | ||||
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias | ||||
| Resultado Previdenciário | ||||
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | ||||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões e Inativos Militares | ||||
| Receitas de Contribuições | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas com Pensões e Inativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MUNICIPIO DE CERRO CORÁ | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) |
|
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar |
| Receita de Alienação de Ativos | 0,00 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Vlr Ard Até Bimtr Limite Constitucional Anual |
| ao puao o ese % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
|
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 5.736.934,11 15,00 22,12 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 |
| Prefeito | Contador | Secretário de Finanças | Controladorgeral do Municipio |
|---|---|---|---|
| MACIEL DOS SANTOS FREIRE | SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA | FRANCIELDSON CARLOS DOS SANTOS | FRANCISCO CLEUDSON DA COSTA |
| ###.968.434-## | ###.694.204-## | ###.077.444-## | ###.875.434-## |
| Prefeito | Contador | Secretário de Finanças | Controlador Geral do Municipio |
Publicado por: Paulo Sérgio Julião Código Identificador: A75CFFB1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 896