Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 949

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Organização, atenção aquantidades eprazos de validade, domínio de sistema informatizado
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Não

AUXILIAR DE PATRIMÔNIO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe A
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Auxiliar no controle, no registro e na conservação dos benspatrimoniais do Município.
	I – identificar, emplaquetar e registrar os bens móveis;
	II – manter atualizado o cadastro patrimonial;
	III – auxiliar nos inventários anuais;
	IV – controlar a movimentação e a cessão de bens;
	V – instruir processos de baixa e de alienação;
	VI – operar o sistema de patrimônio;
	VII – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental;
Descrição analítica das atribuições	VIII – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade;
	IX – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina;
	X – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação;
	XI – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas;
	XII – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado;
	XIII – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
	XIV – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XV – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Organização, atenção a registros, domínio de sistemapatrimonial
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Não

FISCAL DE OBRAS
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe A
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Fiscalizar obras e edificaçõesparticularesquanto ao cumprimento da legislação urbanística e do código de obras.
Descrição analítica das atribuições	I – vistoriar obras e edificações, verificando a conformidade com o projeto aprovado e com a legislação municipal;