Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 959

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

II – manter atualizados os assentamentos funcionais; III – auxiliar na conferência da folha de pagamento; IV – controlar a frequência e as escalas; V – emitir certidões e declarações funcionais; VI – operar os sistemas de gestão de pessoas e o e-Social; VII – instruir processos de concessão de direitos e vantagens; VIII – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental;
IX – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade;
X – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina;
XI – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas; XII – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado; XIII – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
XIV – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
XV – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades Domínio do Estatuto dos Servidores, atenção aprazos, sigilo funcional Responsabilidade técnica Não aplicável
Fiscalização de contratos Não
AUXILIAR DE SAÚDE
Grupo ocupacional e classe Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento Ensino médio completo
Jornada semanal Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética Auxiliar nas atividades de apoio às unidades de saúde do Município.
I – auxiliar no acolhimento e no encaminhamento dos usuários; II – organizar prontuários e agendamentos;
III – auxiliar no controle de materiais e insumos da unidade;
Descrição analítica das atribuições IV – apoiar as ações de campo das equipes de saúde; V – manter a organização dos ambientes de atendimento; VI – observar as normas de biossegurança; VII – realizar a aferição de dados antropométricos e de sinais vitais, quando habilitado e sob supervisão;