Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 961

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XI – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas; XII – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado; XIII – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; XIV – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município; XV – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata. (Observada a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.)
Competências e habilidades	Domínio da Lei 14.133/2021, capacidade de negociação e depesquisa de mercado, impessoalidade
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Sim,quando formalmente designado, observadas as vedações do art. 48, § 13, II,quanto à segregação de funções

DESENHISTA PROJETISTA
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo, com curso técnico em Edificações, Desenho Técnico ou área afim
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Elaborar desenhos eprojetos técnicos de engenharia e arquitetura, sob orientação deprofissional habilitado.
	I – elaborar desenhos técnicos, plantas, cortes e detalhamentos;
	II – converter croquis e levantamentos em projeto;
	III – operar softwares de desenho assistido;
	IV – auxiliar na compatibilização de projetos;
	V – manter organizado o acervo de plantas;
	VI – atualizar cadastros técnicos e bases cartográficas;
	VII – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental;
Descrição analítica das atribuições	VIII – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental; IX – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade;
	X – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina; XI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação; XII – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas;
	XIII – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado; XIV – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; XV – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XVI – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.