Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 964

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	VI – elaborar e executar projetos de produção vegetal e de manejo de solo e água, nos limites de sua habilitação;
	VII – apoiar feiras, hortas comunitárias e ações de segurança alimentar;
	VIII – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental;
	IX – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental;
	X – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade;
	XI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação; XII – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas;
	XIII – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado;
	XIV – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
	XV – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XVI – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Conhecimento de culturas locais, extensão rural, comunicação com oprodutor
Responsabilidade técnica	Sim, nos limites da habilitação do técnico de nível médio, na forma do Decreto Federal nº 90.922/1985.
Fiscalização de contratos	Não

TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo, com curso técnico em Edificações e registro no CREA
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Executar atividades técnicas de apoio à execução e à fiscalização de obraspúblicas.
	I – acompanhar a execução de obras quanto ao projeto e às especificações;
	II – elaborar croquis, memoriais e planilhas de quantitativos; III – auxiliar na medição de serviços executados; IV – conferir materiais quanto às especificações técnicas; V – elaborar relatórios de acompanhamento;
Descrição analítica das atribuições	VI – desenvolver projetos e detalhamentos, nos limites de sua habilitação; VII – realizar vistorias técnicas em edificações; VIII – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental; IX – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental; X – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade;