Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 966

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XVI – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; XVII – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município; XVIII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Proteção radiológica, técnica deposicionamento, cuidado com opaciente
Responsabilidade técnica	Não. A responsabilidade técnicapelo serviço de radiodiagnóstico é do Médico Radiologista.
Fiscalização de contratos	Não

TOPÓGRAFO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo, com curso técnico em Agrimensura ou Topografia e registro no CREA
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Executar levantamentos topográficos e locações necessárias às obras e à regularização fundiária.
	I – executar levantamentos planialtimétricos; II – realizar locações de obras e demarcações de áreas; III – operar estação total, nível e receptores de sinal por satélite; IV – processar dados e elaborar plantas topográficas; V – elaborar memoriais descritivos; VI – apoiar o cadastro imobiliário e a regularização fundiária; VII – operar estações totais, receptores GNSS e demais instrumentos; VIII – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental;
Descrição analítica das atribuições	IX – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental; X – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade; XI – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina; XII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação; XIII – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas; XIV – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado; XV – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; XVI – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Domínio de instrumentos topográficos, cálculo eprocessamento de dados, memorial descritivo
Responsabilidade técnica	Sim, nos limites da habilitação do técnico de nível médio, na forma do Decreto Federal nº 90.922/1985.
Fiscalização de contratos	Não