Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 967

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo, com curso técnico em Contabilidade e registro no Conselho Regional de Contabilidade, na forma do Decreto-Lei Federal nº 9.295, de 27 de maio de 1946
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Executar atividades técnicas de contabilidadepública, sob supervisão do Contador.
	I – escriturar livros e registros contábeis; II – conferir e classificar documentos de receita e de despesa; III – auxiliar na elaboração de balancetes e demonstrativos; IV – auxiliar na prestação de contas aos órgãos de controle; V – conciliar contas bancárias e registros patrimoniais; VI – operar o sistema de contabilidade pública; VII – executar lançamentos e conciliações contábeis, sob supervisão do Contador; VIII – controlar empenhos, liquidações e pagamentos;
Descrição analítica das atribuições	IX – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental;
	X – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental; XI – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade; XII – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina; XIII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação; XIV – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado; XV – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; XVI – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Domínio da contabilidade aplicada ao setorpúblico, atenção aprazos legais, sigilo
Responsabilidade técnica	Não. A responsabilidade técnicapela contabilidade do Município éprivativa do Contador, na forma do Decreto-Lei nº 9.295/1946.
Fiscalização de contratos	Não

TÉCNICO AGROPECUÁRIO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo, com curso técnico em Agropecuária e registro no CREA, na forma da Lei Federal nº 5.524/1968
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Prestar assistência técnica nas atividades agrícolas epecuárias desenvolvidas no Município.
Descrição analítica das atribuições	I – prestar assistência técnica em culturas e na criação animal;