DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| XVIII – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XIX – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso; XX – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata. |
|
|---|---|
| Competências e habilidades | Auditoria fiscal, domínio da legislação tributária, análise contábil, instruçãoprocessual |
| Responsabilidade técnica | Sim,quanto aos lançamentos e autosque subscreve, com fépública no exercício da fiscalização. |
| Fiscalização de contratos | Não |
ANEXO V
CORRELAÇÃO DE CARGOS DOS CONJUNTOS OCUPACIONAIS
| Cargo atual (denominação constante da folha depagamento) | Cargo correspondente nesta Lei | Grupo e classe de destino | Situação |
|---|---|---|---|
| Agente Administrativo | Agente Administrativo | II – Nível Médio, Classe B | 37 ocupadas de 59 vagas criadas |
| Agente Comunitário de Saúde | Agente Comunitário de Saúde | III – ACS e ACE, Classe Única | 112 ocupadas de 126 vagas criadas |
| Agente de Controle de Endemias | Agente de Combate às Endemias | III – ACS e ACE, Classe Única | 27 ocupadas de 28 vagas criadas — Denominação atualizada (Lei Federal nº 11.350/2006) |
| Agente de Trânsito | Agente de Trânsito | II – Nível Médio, Classe B | 2 ocupadas de 6 vagas criadas |
| Almoxarife | Almoxarife | II – Nível Médio, Classe A | 1 ocupada de 2 vagas criadas |
| Arquiteto | Arquiteto | V – Nível Superior, Classe A | 1 ocupada de 1 vaga criada |
| Assistente Administrativo | Assistente Administrativo | II – Nível Médio, Classe B | 4 ocupadas de 15 vagas criadas |
| Assistente Social | Assistente Social | V – Nível Superior, Classe A | 3 ocupadas de 4 vagas criadas — Jornada de 30h (art. 63, I) |
| Auditor Municipal de Tributos | Auditor Fiscal de Tributos | V – Nível Superior, Classe B | 1 ocupada de 2 vagas criadas — Denominação atualizada (art. 72) |
| Auxiliar de Contabilidade | Auxiliar de Contabilidade | II – Nível Médio, Classe B | 1 ocupada de 6 vagas criadas |
| Auxiliar de Laboratório | Auxiliar de Laboratório | II – Nível Médio, Classe B | 1 ocupada de 2 vagas criadas |
| Auxiliar de Mecânico | Auxiliar de Mecânico (cargo em extinção) | I – Nível Fundamental, Classe B | 2 ocupadas de 2 vagas; cargo em extinção, na forma do art. 73, § 2º |
| Auxiliar de Odontólogo | Auxiliar em Saúde Bucal | II – Nível Médio, Classe B | 24 ocupadas de 24 vagas criadas — Denominação atualizada (Lei Federal nº 11.889/2008) — art. 72 |
| Auxiliar de Saúde | Auxiliar de Saúde | II – Nível Médio, Classe B | 2 ocupadas de 12 vagas criadas |
| Auxiliar de Saúde Bucal | Auxiliar em Saúde Bucal | II – Nível Médio, Classe B | 24 ocupadas de 24 vagas criadas — Denominação atualizada (Lei Federal nº 11.889/2008) — art. 72 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Auxiliar de Serviços Gerais | I – Nível Fundamental, Classe A | 120 ocupadas de 243 vagas criadas |
| Biomédico | Biomédico | V – Nível Superior, Classe A | 1 ocupada de 1 vaga criada |
| Coveiro | Coveiro | I – Nível Fundamental, Classe A | 3 ocupadas de 8 vagas criadas |
| Digitador | Digitador (cargo em extinção) | II – Nível Médio, Classe B | 1 ocupada de 1 vaga; cargo em extinção, na forma do art. 73, § 2º |
| Enfermeiro | Enfermeiro | IV – Enfermagem, Classe C | 24 ocupadas de 24 vagas criadas — Jornada de 30h (art. 63, II) |
| Enfermeiro 20 Horas | Enfermeiro | IV – Enfermagem, Classe C | 24 ocupadas de 24 vagas criadas |
| Engenheiro Civil | Engenheiro Civil | V – Nível Superior, Classe A | 1 ocupada de 2 vagas criadas |
| Farmacêutico Bioquímico | Farmacêutico Bioquímico | V – Nível Superior, Classe A | 2 ocupadas de 5 vagas criadas |
| Fiscal Ambiental | Fiscal Ambiental | V – Nível Superior, Classe A | 1 ocupada de 3 vagas criadas |
| Fiscal de Obras | Fiscal de Obras | II – Nível Médio, Classe A | 2 ocupadas de 2 vagas criadas |
| Fiscal de Tributos | Fiscal de Tributos | II – Nível Médio, Classe B | 5 ocupadas de 5 vagas criadas |
| Fiscal de Vigilância Sanitária | Fiscal de Vigilância Sanitária | II – Nível Médio, Classe B | 2 ocupadas de 4 vagas criadas |
| Fisioterapeuta | Fisioterapeuta | V – Nível Superior, Classe A | 0 ocupadas de 7 vagas criadas — Jornada de 30h (art. 63, I) |
| Fonoaudiólogo | Fonoaudiólogo | V – Nível Superior, Classe A | 1 ocupada de 2 vagas criadas |
| Gari | Gari | I – Nível Fundamental, Classe A | 24 ocupadas de 40 vagas criadas |
| Médico | Médico | V – Nível Superior, Classe B | 1 ocupada de 18 vagas criadas |
| Merendeira | Merendeira | I – Nível Fundamental, Classe A | 28 ocupadas de 47 vagas criadas |
| Motorista | Motorista | I – Nível Fundamental, Classe B | 22 ocupadas de 35 vagas criadas |
| Motorista A4 | Motorista A4 | I – Nível Fundamental, Classe B | 1 ocupada de 1 vaga criada — Cargo mantido com denominaçãoprópria |
| Nutricionista | Nutricionista | V – Nível Superior, Classe A | 3 ocupadas de 3 vagas criadas |
| Odontólogo | Cirurgião-Dentista | V – Nível Superior, Classe A | 30 ocupadas de 30 vagas criadas — Denominação |
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