Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1004

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.518,00 1.518,00 1.518,00 2.277,00 1.518,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 19.696,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras
Despesas
de
Pessoal
decorrentes
de
contratos de terceirização
ou de contratação de forma
indireta (§1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas
( §1º do art. 19 da LRF)
(II)
613.958,99 696.042,95 712.615,95 810.788,60 594.887,23 599.119,11 603.142,07 598.545,47 497.370,68 509.625,06 856.617,93 584.119,36 7.676.833,40 0,00
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 281.335,86 0,00 281.335,86 0,00
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
52.710,73 113.642,52 122.791,83 233.384,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 522.529,88 0,00
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração²
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos
e
Pensionistas
com Recursos Vinculados
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
§11)
467.712,82 481.286,23 480.958,43 481.632,47 508.540,12 508.540,12 513.889,42 508.540,12 411.734,00 418.218,00 489.315,06 496.901,34 5.767.268,13 0,00
Parcela dedutível referente
ao
piso
salarial
do
Enfermeiro, Técnico
de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem
e
Parteira
(ADCT, art. 38, §2º)³
93.535,44 101.114,20 108.865,69 95.771,33 86.347,11 90.578,99 89.252,65 90.005,35 85.636,68 91.407,06 85.967,01 87.218,02 1.105.699,53 0,00
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa
Líquida
com
Pessoal (III) = (I-II)
6.112.237,46 6.153.461,09 6.234.783,91 10.319.832,06 6.748.189,55 6.836.097,43 6.720.750,56 6.847.748,19 7.034.513,49 7.167.827,28 6.849.583,16 6.706.768,93 83.731.793,11 133.537,60
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 213.179.068,16 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.761.644,03 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 795.909,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 3.847.586,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 206.773.929,13 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 83.865.330,71 40,56
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 111.657.921,73 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 106.075.025,64 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 100.492.129,56 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continua
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
rão a ser informados nesse campo. Esses valores não sof rem alteração pelo seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, de
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosquadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3ºquadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
dução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semest re. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
LUCAS GALVAO DA CRUZ PATRICIO LUCIANO DA SILVA DANTAS CAMILA DE ARAUJO BEZERRA BRANDAO MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
###.782.584-## ###.753.404-## ###.742.484-## ###.620.074-##
Prefeito Municipal Sec Mun De Fin E Planejamento Controladoria Geral Do Município Contador

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1004