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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1021

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Transferências Correntes 12.986.601,09 11.851.326,54 14.603.794,13 19.889.907,61 15.596.281,91 15.586.744,33 16.034.757,71 14.916.415,94 15.965.380,13 18.858.837,77 15.849.111,37 15.089.892,86 187.229.051,39 160.004.943,00
Cota-Parte do FPM 5.880.800,30 3.944.046,21 5.361.298,69 8.633.688,64 5.419.693,55 6.814.178,38 4.126.397,49 4.858.432,16 5.880.245,39 6.195.375,78 6.588.218,09 5.228.464,56 68.930.839,24 89.641.656,00
Cota-Parte do ICMS 1.377.351,44 1.637.889,57 1.361.559,06 1.524.929,07 1.848.795,73 1.471.406,99 1.554.277,90 1.784.118,79 1.588.690,86 1.508.620,09 1.834.341,04 1.627.474,03 19.119.454,57 18.345.200,00
Cota-Parte do IPVA 322.327,63 258.210,05 92.848,19 165.725,36 132.435,89 120.385,36 274.213,98 384.669,15 511.037,00 526.156,77 183.653,58 262.628,54 3.234.291,50 4.209.491,00
Cota-Parte do ITR 1.052,59 7.043,79 202,23 260,79 198,28 146,40 608,89 48,26 321,26 61,84 166,21 248,32 10.358,86 3.000,00
Transferências
da
LC
61/1989

6.361,93
6.101,13 6.030,11 7.304,29 6.179,84 6.485,09 6.419,61 5.647,24 6.786,31 9.062,78 8.204,00 8.834,06 83.416,39 35.000,00
Transferências do FUNDEB 2.958.936,49 3.089.707,86 3.161.994,90 3.800.223,64 3.807.830,92 3.983.545,65 2.654.605,42 3.480.999,73 3.643.814,20 3.905.096,35 2.873.220,33 3.538.727,08 40.898.702,57 3.400.000,00
Outras
Transferências
Correntes

2.439.770,71
2.908.327,93 4.619.860,95 5.757.775,82 4.381.147,70 3.190.596,46 7.418.234,42 4.402.500,61 4.334.485,11 6.714.464,16 4.361.308,12 4.423.516,27 54.951.988,26 44.370.596,00
Outras Receitas Correntes 171.283,61 109.508,57 228.337,81 69.851,35 115.521,65 204.845,32 278.973,72 110.954,74 128.665,98 275.471,82 371.959,83 98.592,52 2.163.966,92 0,00
DEDUÇÕES (II) -1.089.725,42 -1.170.658,10 -1.364.387,62 -1.549.926,75 -1.481.460,59 -1.679.718,53 -1.192.383,52 -1.406.583,08 -1.597.416,13 -1.647.855,42 -1.185.057,59 -1.425.529,86 -16.790.702,61 19.518.538,00
Contrib. do Servidor para
o Plano de Previdência

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre
Regimes Previdência

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações
de recursosprevidênciários

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB

-1.089.725,42
-1.170.658,10 -1.364.387,62 -1.549.926,75 -1.481.460,59 -1.679.718,53 -1.192.383,52 -1.406.583,08 -1.597.416,13 -1.647.855,42 -1.185.057,59 -1.425.529,86 -16.790.702,61 19.518.538,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)

15.190.197,94
14.230.478,41 16.318.320,29 22.464.226,74 17.472.998,82 16.933.163,99 18.355.905,71 17.064.483,46 17.927.963,43 20.646.873,84 18.789.543,59 17.784.911,94 213.179.068,16 222.881.748,00
Evolução da Rec eita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12
Previsão
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 Meses) Atualizada
Exercício
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)




0,00
0,00 396.000,00 0,00 0,00 0,00 515.644,03 0,00 0,00 500.000,00 350.000,00 0,00 1.761.644,03 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)





15.190.197,94
14.230.478,41 15.922.320,29 22.464.226,74 17.472.998,82 16.933.163,99 17.840.261,68 17.064.483,46 17.927.963,43 20.146.873,84 18.439.543,59 17.784.911,94 211.417.424,13 222.881.748,00
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)




0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 263.636,00 0,00 0,00 0,00 532.273,00 0,00 795.909,00 0,00
( - ) Transferências da
União
relativas
à
remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF




,
69.828,00
69.828,00 69.828,00 755.964,00 71.324,00 405.250,00 405.250,00 405.250,00 411.734,00 418.218,00 340.410,00 424.702,00 3.847.586,00 7.254.000,00
art 198, $11) (VII)
( - ) Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
(VIII)


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA


PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL IX



15.120.369,94
14.160.650,41 15.852.492,29 21.708.262,74 17.401.674,82 16.527.913,99 17.171.375,68 16.659.233,46 17.516.229,43 19.728.655,84 17.566.860,59 17.360.209,94 206.773.929,13 215.627.748,00
() = (
- VI - VII - VIII)
LUCAS GALVAO DA CRU Z PATRICIO LUCI ANO DA SILVA D ANTAS CAMILA DE AR AUJO BEZERRA BRANDAO MIGUEL PERE IRA DA COSTA NE TO
###.782.584-## ###.753.404-## ###.742.484-## ###.620.074-##
Prefeito Municipal Sec Mun De Fin E Planejamento Controladoria Ge ral Do Município Assessor Contáb il

Publicado por: Miguel Pereira da Costa Neto Código Identificador: 211DD656

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO RREO ANEXO 7 - 4º BIMESTRE DE 2026

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