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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1033

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Publicado por: Bruno César de Oliveira Barbosa Código Identificador: 062DC66A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA ANEXO 1 - RREO

MUNICIPIO DE GOIANINHA Sistema Orçamentário, Fin anceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas
No Bimestre (b)
Até Bimestre (c) Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 198.424.961,00 198.424.961,00 36.369.916,50 150.373.701,71 48.051.259,29
1 Receitas Correntes 177.663.739,00 177.663.739,00 36.369.916,50 148.944.289,47 28.719.449,53
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.805.915,00 20.805.915,00 2.731.088,91 10.741.326,14 10.064.588,86
1.1.1 Impostos 16.389.479,00 16.389.479,00 2.595.355,61 10.055.416,47 6.334.062,53
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 4.009.537,00 4.009.537,00 527.991,15 2.274.374,44 1.735.162,56
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.517.646,00 2.517.646,00 128.139,76 1.057.483,05 1.460.162,95
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.838.210,00 1.838.210,00 58.575,96 782.900,66 1.055.309,34
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 127.500,00 127.500,00 6.101,08 19.725,31 107.774,69
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 440.000,00 440.000,00 63.462,72 254.857,08 185.142,92
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 111.936,00 111.936,00 0,00 0,00 111.936,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.491.891,00 1.491.891,00 399.851,39 1.216.891,39 274.999,61
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 990.000,00 990.000,00 399.851,39 1.216.891,39 -226.891,39
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
Mora
de
173.220,00
173.220,00 0,00 0,00 173.220,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 160.899,00 160.899,00 0,00 0,00 160.899,00
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
Mora da Dívida Ativa
de
167.772,00
167.772,00 0,00 0,00 167.772,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.513.502,00 7.513.502,00 974.795,66 3.501.828,02 4.011.673,98
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 7.513.502,00 7.513.502,00 974.795,66 3.501.828,02 4.011.673,98
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.600.799,00 5.600.799,00 577.307,82 2.165.848,36 3.434.950,64
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.600.799,00 5.600.799,00 577.307,82 2.165.848,36 3.434.950,64
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 5.600.799,00 5.600.799,00 577.307,82 2.165.848,36 3.434.950,64
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.912.703,00 1.912.703,00 397.487,84 1.335.979,66 576.723,34
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.912.703,00 1.912.703,00 397.487,84 1.335.979,66 576.723,34
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal 1.912.703,00 1.912.703,00 397.487,84 1.335.979,66 576.723,34
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 4.866.440,00 4.866.440,00 1.092.568,80 4.279.214,01 587.225,99
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 4.866.440,00 4.866.440,00 1.092.568,80 4.279.214,01 587.225,99
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 4.866.440,00 4.866.440,00 1.092.568,80 4.279.214,01 587.225,99
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 4.620.000,00 4.620.000,00 1.092.568,80 4.279.214,01 340.785,99
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 123.220,00 123.220,00 0,00 0,00 123.220,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 123.220,00 123.220,00 0,00 0,00 123.220,00
1.1.2 Taxas 3.184.234,00 3.184.234,00 135.733,30 685.909,67 2.498.324,33
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia 2.623.980,00 2.623.980,00 118.091,54 514.033,43 2.109.946,57
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.326.828,00 2.326.828,00 118.073,88 512.244,11 1.814.583,89
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.326.828,00 2.326.828,00 118.073,88 512.244,11 1.814.583,89
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 431.270,00 431.270,00 10.707,33 177.193,22 254.076,78
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licençapara Execução de Obras e Habitação 235.542,00 235.542,00 30.564,52 109.310,34 126.231,66
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxapara o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 135.542,00 135.542,00 958,64 4.935,27 130.606,73
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licençapara Ocupação do Solo Urbano
135.542,00

135.542,00

44.947,06

61.016,88

74.525,12
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 73.932,00 73.932,00 309,98 2.249,88 71.682,12
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.315.000,00 1.315.000,00 30.586,35 157.538,52 1.157.461,48
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 297.152,00 297.152,00 17,66 1.789,32 295.362,68

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