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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1049

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Despesas Ex ecutadas (últi mos 12 meses )
Despesas Com Pessoal Liquidadas Total
(Últimos
12
Inscritas em Restos a pagar
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 meses) (a) não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 7.812.768,25 8.205.073,80 9.120.563, 41 11.917.953,0 9 7.813.827, 24 7.573.823,90 9.698.918,5 5 8.737.691, 40 8.329.242,2 1 8.696.306,6 6 8.706.145,7 7 8.634.193,2 7 105.246.507,55 0,00
Pessoal Ativo 7.812.768,25 8.205.073,80 9.120.563, 41 11.917.953,0 9 7.813.827, 24 7.573.823,90 9.698.918,5 5 8.737.691, 40 8.329.242,2 1 8.696.306,6 6 8.706.145,7 7 8.634.193,2 7 105.246.507,55 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.498.984,86 7.596.094,41 8.544.838, 54 11.855.706,2 4 7.802.216, 21 7.531.040,45 9.584.165,7 0 8.701.528, 07 8.290.152,3 5 8.651.560,8 2 8.662.552,9 0 8.587.399,6 1 103.306.240,16 0,00
Obrigações Patronais 313.783,39 608.979,39 575.724,87
62.246,85
11.611,03 42.783,45 114.752,85
36.163,33

39.089,86
44.745,84 43.592,87 46.793,66 1.940.267,39 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 206.898,97 252.249,64 1.160.006, 49 812.982,72 37.046,98 275.877,89 1.379.188,6 1 528.175,7 6
132.243,82
574.773,05
43.519,34
424.385,79
5.827.349,06
0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 133.711,31 252.249,64 1.160.006, 49 256.420,75 37.046,98 275.877,89 1.379.188,6 1 528.175,7 6
132.243,82
574.773,05
43.519,34
424.385,79
5.197.599,43
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 530.110,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.110,63 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF,
art. 198, §11)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³

73.187,66
0,00 0,00 26.451,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.639,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 7.605.869,28 7.952.824,16 7.960.556, 92 11.104.970,3 7 7.776.780, 26 7.297.946,01 8.319.729,9 4 8.209.515, 64 8.196.998,3 9 8.121.533,6 1 8.662.626,4 3 8.209.807,4 8 99.419.158,49 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 235.457.824,96 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 350.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 1.457.865,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 1.746.736,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 231.903.223,96 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 99.419.158,49 42,87
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 125.227.740,94 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 118.966.353,89 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 112.704.966,84 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valore s não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente

2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência. 3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA MARIA OLIVETE BANDEIRA DE MOURA
###.482.904-## ###.479.404-##
Prefeito Municipal Contadora Geral Do Municipio
2. ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF
MUNICIPIO DE GUAMARE Sistema Orçamentário, Fina nceiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício:2026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b") SALDOS DO EXERCÍCI DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 93.264.998,35 93.045.094,48 91.357.118,12 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 90.860.130,76 90.640.226,89 88.952.250,53 0,00

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