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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1063

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7

Ó Restos a Pagar Process
Inscritos
ados Restos a Pagar Não
Inscritos
Processados
Em
Inscritos em 31 de
Poder/rgão

Saldo Total L = (e + k)
Em
Exercíci
Anteriores (a)
os
Em 31 de dezembro
2025 (b)
Pagos (c)
de
Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Exercícios Anteri
(f)
ores
dezembro de 2025
(g)

Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

24.515.729,86
11.643.415,65 6.769.841,20 0,00 29.389.304,31 2.485.537,45 328.155,74 13.800,00 13.800,00 0,00 2.799.893,19 32.189.197,50
PODER EXECUTIVO 24.515.729,86 11.643.415,65 6.769.841,20 0,00 29.389.304,31 2.485.537,45 328.155,74 13.800,00 13.800,00 0,00 2.799.893,19 32.189.197,50
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA
ORÇAMENTÁRIA)(II)
-
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 24.515.729,86 11.643.415,65 6.769.841,20 0,00 29.389.304,31 2.485.537,45 328.155,74 13.800,00 13.800,00 0,00 2.799.893,19 32.189.197,50

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA MARIA OLIVETE BANDEIRA DE MOURA ###.482.904-## ###.479.404-## Prefeito Municipal Contadora Geral do Municipio

7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF
MUNICIPIO DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
38.720.000,00
16.054.873,35
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
15.000.000,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
100.000,00
6.690,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
20.110.000,00
11.958.482,07
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.510.000,00
4.089.701,28
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
97.603.320,00
103.686.055,38
2.1- Cota-Parte FPM
17.075.000,00
23.409.272,96
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
16.875.000,00
22.013.728,04
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
200.000,00
1.395.544,92
2.2- Cota-Parte ICMS
80.000.000,00
79.524.382,04
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
200.000,00
345.578,31
2.4- Cota-Parte ITR
8.320,00
2.306,83
2.5- Cota-Parte IPVA
320.000,00
404.515,24
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
136.323.320,00
119.740.928,73
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +
(2.7)¹
19.480.664,00
20.458.100,94
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
14.600.166,00
9.477.130,09
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
25.395.000,00
18.536.211,99
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
22.625.000,00
17.306.006,51
6.1.1- Principal
22.500.000,00
17.249.398,48
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
125.000,00
56.608,03
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
48.908,66
6.2.1- Principal
0,00
48.908,66
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00

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