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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1066

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

29.935.232,18 27.351.330,02 22,84

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
2.967.188,20
2.967.175,51 1.475.397,32 0,00 1.491.790,88
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
2.135.816,03
2.135.803,34 1.013.742,30 0,00 1.122.073,73
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
831.372,17
831.372,17 461.655,02 0,00 369.717,15
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI
- Fonte 546)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.743.000,00 1.895.065,87
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.593.000,00 1.895.065,87
31.1.1- Salário-Educação 1.545.000,00 1.342.298,19
31.1.2- PDDE 4.200,00 229,47
31.1.3- PNAE 396.500,00 379.168,04
31.1.4 - PNATE 207.300,00 157.989,34
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 440.000,00 15.380,83
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 150.000,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
MUNICIPIO DE GUAMARE Sistema Orçamentário, Fin anceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Des envolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD
Bimestre(d)
AS Até o
DESPESAS LIQUIDAD
Bimestre(e)
AS Até o
DESPESAS PAGAS
Bimestre(f)
Até o
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO
PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 12.851.841,70 3.199.376,53 1.939.085,62 1.586.776,13 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 800.835,00 1.331,40 1.331,40 1.331,40 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 3.313.227,52 2.620.226,95 1.633.143,70 1.280.837,31 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 210.000,00 91.485,00 91.485,00 91.485,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 655.000,00 469.020,00 195.949,26 195.946,16 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.000,00 7.100,00 7.100,00 7.100,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 7.710.779,18 10.213,18 10.076,26 10.076,26 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD
Bimestre(d)
AS Até o
DESPESAS LIQUIDAD
Bimestre(e)
AS Até o
DESPESAS PAGAS
Bimestre(f)
Até o
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO
PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 61.214.772,06 48.469.005,20 34.832.325,69 32.750.348,22 0,00
33.1- Despesas Correntes 53.446.515,61 48.469.005,20 34.832.325,69 32.750.348,22 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 35.321.169,71 34.740.823,25 28.851.864,68 28.851.864,68 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 4.038.145,04 4.037.184,19 70.000,40 61.000,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 14.087.200,86 9.690.997,76 5.910.460,61 3.837.483,54 0,00
33.2- Despesas de Capital 7.768.256,45 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 7.768.256,45 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO
(ah) EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
871.189,06 284.930,63
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 18.536.211,99 1.342.298,19
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) 25.321.277,55 977.079,74

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