DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | (5.913.876,50) | 650.149,08 |
|---|---|---|
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 24.435.347,74 | 40.000,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 18.363.922,68 | 469.803,02 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 157.548,56 | 220.346,06 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
-
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
-
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
-
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
| MUNICIPIO DE GUAMARE | Sistema Orçam | entário, Financeiro e Contáb | il | |
|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:202 | 6 | ||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||||
| HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA | MARIA OLIV | ETE BANDEIRA DE MOU | RA | |
| ###.482.904-## | ###.479.404-# | # | ||
| Prefeito Municipal | Contadora Ger | al Do Municipio | ||
| MUNICIPIO DE GUAMARE | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |||
| 8. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF | ||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde | Exercício:2026 | |||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | ||||
| A A AÊA A A | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZAD | AS |
| RECEITS RESULTNTES DE IMPOSTOS E TRNSFERNCIS CONSTITUCIONIS E LEGIS | (a | ) Até o Período (b) |
% (b/a)x100 | |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 38.720.000,00 | 38.720.000,00 | 16.054.873,35 | 41,46 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 100.000,00 | 100.000,00 | 6.690,00 | 6,69 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 20.110.000,00 | 20.110.000,00 | 11.958.482,07 | 59,46 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 3.510.000,00 | 3.510.000,00 | 4.089.701,28 | 116,51 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) | 121.735.400,00 | 121.735.400,00 | 102.290.510,46 | 84,02 |
| Cota-Parte FPM | 21.075.000,00 | 21.075.000,00 | 22.013.728,04 | 104,45 |
| Cota-Parte ITR | 10.400,00 | 10.400,00 | 2.306,83 | 22,18 |
| Cota-Parte IPVA | 400.000,00 | 400.000,00 | 404.515,24 | 101,12 |
| Cota-Parte ICMS | 100.000.000,00 | 100.000.000,00 | 79.524.382,04 | 79,52 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 250.000,00 | 250.000,00 | 345.578,31 | 138,23 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 160.455.400,00 | 160.455.400,00 | 118.345.383,81 | 73,75 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE |
DESPESAS EMPENHA |
DAS | DESPESAS LIQUIDA | DAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em Restos a Pagar | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c | ) |
||||||
ECONÔMICA |
Até o Bimestre (d) |
% (d/c)x100 | Até o Bimestre (e) | % (e/c)x100 | Até o Bimestre (f) | % (f/c)x100 | não Processados (g) | ||
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 4.495.500,00 | 8.742.070,65 | 7.938.512,54 | 90,80 | 6.854.050,17 | 78,40 | 6.326.709,09 | 72,37 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 4.495.500,00 | 8.742.070,65 | 7.938.512,54 | 90,80 | 6.854.050,17 | 78,40 | 6.326.709,09 | 72,37 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 16.924.000,00 | 37.478.324,91 | 35.803.046,84 | 95,53 | 31.198.475,84 | 83,24 | 27.991.722,14 | 74,68 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 16.914.000,00 | 37.398.534,91 | 35.723.256,84 | 95,52 | 31.196.090,84 | 83,41 | 27.989.337,14 | 74,84 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 10.000,00 | 79.790,00 | 79.790,00 | 100,00 | 2.385,00 | 2,98 | 2.385,00 | 2,98 | 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) | 720.000,00 | 238.551,83 | 238.551,83 | 100,00 | 233.151,83 | 97,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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