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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1068

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Despesas Correntes 720.000,00 238.551,83 238.551,83 100,00 233.151,83 97,73 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 604.000,00 950.849,60 949.499,60 99,85 645.171,80 67,85 632.663,07 66,53 0,00
Despesas Correntes 604.000,00 950.849,60 949.499,60 99,85 645.171,80 67,85 632.663,07 66,53 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 19.179.000,00 13.973.330,54 13.626.760,64 97,51 9.523.250,77 68,15 9.021.330,02 64,56 0,00
Despesas Correntes 19.152.000,00 13.899.574,79 13.553.004,89 97,50 9.520.865,77 68,49 9.021.330,02 64,90 0,00
Despesas de Capital 27.000,00 73.755,75 73.755,75 100,00 2.385,00 3,23 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 42.022.500,00 61.383.127,53 58.556.371,45 95,39 48.454.100,41 78,93 43.972.424,32 71,63 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNI MO PARA APLICAÇÃO E M ASPS DESPESAS EMP ENHADAS (d) DESPESAS LIQU IDADAS (e) DESPESAS P AGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 58.556.371,45 48.454.100,41 43.972.424,32
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibil idade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplica da em ASPS em Exerc.Anteriore s (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinc ulada aos Restos a Pagar Can celados (XV) 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE GUAMARE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 58.556.371,45 48.454.100,41 43.972.424,32
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 17.751.807,57 17.751.807,57 17.751.807,57
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 17.751.807,57 17.751.807,57 17.751.807,57
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 40.804.563,88 30.702.292,84 26.220.616,75
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 14
Municipal)
1/2012 ou % da Lei Orgâni ca
49,47
40,94 37,15
Í Ã
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VLR REF. AO % MNIMO NO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercício

Despesas Custeadas no Ex
ercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTO S A PAGAR RPNP Iit Id dt
Vl iit RP
**Dif tl **

EXERCÍCIO
D
EMPENHO²
O
Valor
Mínimo
pa
aplicação em ASPS (m)
ra
Valor aplicado em
no exercício (n)
ASPS
Valor aplicado além
limite mínimo (o) = (n - m
se < 0, então (o) = 0
do
),
Total inscrito em R
exercício (p)
P no

no
Exercício
Disponibilidade Finan
(XIIId)

sem
ceira q =

considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos (s ) Total de RP a pagar (t) Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025 17.751.807,57 48.454.100,41 30.702.292,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.702.292,84
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 1.370.446,29 0,00 1.370.446,29 214.728,94 1.155.717,35 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 33.843.654,77 64.159.096,08 30.315.441,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.315.441,31
Empenhos
de
2021
anteriores
e
37.834.939,14
75.165.586,35 37.330.647,21 174.137,15 0,00 0,00 0,00 174.137,15 0,00 37.330.647,21
TOTAL DOS RESTOS A
TOTAL DOS RESTOS A
TOTAL DOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS O
PAGAR CANCELADOS O
PAGAR CANCELADOS O
U PRESCRITOS ATÉ O
U PRESCRITOS ATÉ O
U PRESCRITOS NO EX
FINAL DO EXERCÍCIO ATUA
FINAL DO EXERCÍCIO ANTE
ERCÍCIO ATUAL QUE AFETA
L QUE AFETARAM
RIOR QUE AFETAR
RAM O CUMPRIME
O CUMPRIMENTO DO LIM
AM O CUMPRIMENTO DO
NTO DO LIMITE (XXIII) = (
ITE (XXI) (soma dos saldos negativo
LIMITE (XXII) (valor informado no
XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da L
s da coluna "v")
demonstrativo do ex
C 141/2012)
ercício anterior) 0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

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