DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF MUNICIPIO DE GUAMARE | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |
| Bimestre: 4/2026 |
||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 38.720.000,00 16.054.873,35 |
|
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 15.000.000,00 0,00 |
|
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 100.000,00 6.690,00 |
|
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 20.110.000,00 11.958.482,07 |
|
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 3.510.000,00 4.089.701,28 |
|
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 97.603.320,00 103.686.055,38 |
|
| 2.1- Cota-Parte FPM | 17.075.000,00 23.409.272,96 |
|
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 16.875.000,00 22.013.728,04 |
|
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 200.000,00 1.395.544,92 |
|
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 80.000.000,00 79.524.382,04 |
|
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 200.000,00 345.578,31 |
|
| 2.4- Cota-Parte ITR | 8.320,00 2.306,83 |
|
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 320.000,00 404.515,24 |
|
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 0,00 |
|
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 0,00 |
|
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 136.323.320,00 119.740.928,73 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
19.480.664,00 20.458.100,94 |
|
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1. | 1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 14.600.166,00 9.477.130,09 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 25.395.000,00 18.536.211,99 |
|
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 22.625.000,00 17.306.006,51 |
|
| 6.1.1- Principal | 22.500.000,00 17.249.398,48 |
|
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 125.000,00 56.608,03 |
|
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
|
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) | 0,00 48.908,66 |
|
| 6.2.1- Principal | 0,00 48.908,66 |
|
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
|
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
|
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 0,00 |
|
| 6.3.1- Principal | 0,00 0,00 |
|
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
|
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
|
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 2.770.000,00 1.181.296,82 |
|
| 6.4.1- Principal |
2.770.000,00 1.181.296,82 |
|
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
|
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
|
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
3.019.336,00 (3.208.702,46) |
|
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 885.948,51 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 885.948,51 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
19.422.160,50 |
|
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bi | mestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO |
||
| FUNDEB 31.248.987,73 30.236.002,27 |
25.114.062,48 | 24.859.622,53 0,00 |
MUNICIPIO DE GUAMARE Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
| Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|
| Exercício:2026 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1082