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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1087

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 19.179.000,00 13.973.330,54 13.626.760,64 97,51 9.523.250,77 68,15 9.021.330,02 64,56 0,00
Despesas Correntes 19.152.000,00 13.899.574,79 13.553.004,89 97,50 9.520.865,77 68,49 9.021.330,02 64,90 0,00
Despesas de Capital 27.000,00 73.755,75 73.755,75 100,00 2.385,00 3,23 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 42.022.500,00 61.383.127,53 58.556.371,45 95,39 48.454.100,41 78,93 43.972.424,32 71,63 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 58.556.371,45 48.454.100,41 43.972.424,32
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE GUAMARE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 58.556.371,45 48.454.100,41 43.972.424,32
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 17.751.807,57 17.751.807,57 17.751.807,57
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 17.751.807,57 17.751.807,57 17.751.807,57
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 40.804.563,88 30.702.292,84 26.220.616,75
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 49,47 40,94 37,15
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS
CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)
Despesas Custeadas n
o Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RE STOS A PAGAR



RPNP
Inscrito

Valor
inscrito
em
R
EXERCÍCIO
D
EMPENHO²
O
Valor
Mínimo
par
aplicação em ASPS (m)
a
Valor aplicado em
no exercício (n)
ASPS
Valor aplicado além d
mínimo (o) = (n - m),
então (o) = 0
o limite
se < 0,
Total inscrito em RP n
exercício (p)
o


Indevidamente no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeiraq = (XIIId)







considerado no Limite (r)
(p - (o + q)) se < 0, então (r
= (0)

=
)
Total de RP pagos
(s)
Total de RP a pagar (t ) Total de RP cancela
ou prescritos (u)
dos
Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
cancelados (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2025 17.751.807,57 48.454.100,41 30.702.292,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.702.292,84
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 1.370.446,29 0,00 1.370.446,29 214.728,94 1.155.717,35 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 33.843.654,77 64.159.096,08 30.315.441,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.315.441,31
Empenhos de 2021
anteriores
e
37.834.939,14
75.165.586,35 37.330.647,21 174.137,15 0,00 0,00 0,00 174.137,15 0,00 37.330.647,21
TOTAL DOS REST OS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS AT É O FINAL DO EXERCÍCI O ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMIT E (XXI) (soma dos saldos neg ativos da coluna "v")
TOTAL DOS REST
TOTAL DOS REST
OS A PAGAR CANCELADO
OS A PAGAR CANCELADO
S OU PRESCRITOS AT
S OU PRESCRITOS N
É O FINAL DO EXERCÍCI
O EXERCÍCIO ATUAL QUE
O ANTERIOR QUE AFETARAM
AFETARAM O CUMPRIMENT
O CUMPRIMENTO DO LI
O DO LIMITE (XXIII) = (XX
MITE (XXII) (valor informa
I - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º
do no demonstrativo do
da LC 141/2012)
exercício anterior) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAG
Saldo Inicial (w)
AR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y))

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