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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1086

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

MUNICIPIO DE GUAMARE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA MARIA OLIVETE BANDEIRA DE MOURA
###.482.904-## ###.479.404-##
Prefeito Municipal Contadora Geral Do Municipio
8. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF MUNICIPIO DE GUAMA RE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026Pág.: 1/4
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 38.720.000,00 38.720.000,00 16.054.873,35 41,46
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 15.000.000,00 15.000.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 100.000,00 100.000,00 6.690,00 6,69
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 20.110.000,00 20.110.000,00 11.958.482,07 59,46
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 3.510.000,00 3.510.000,00 4.089.701,28 116,51
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 121.735.400,00 121.735.400,00 102.290.510,46 84,02
Cota-Parte FPM 21.075.000,00 21.075.000,00 22.013.728,04 104,45
Cota-Parte ITR 10.400,00 10.400,00 2.306,83 22,18
Cota-Parte IPVA 400.000,00 400.000,00 404.515,24 101,12
Cota-Parte ICMS 100.000.000,00 100.000.000,00 79.524.382,04 79,52
Cota-Parte IPI-Exportação 250.000,00 250.000,00 345.578,31 138,23
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 160.455.400,00 160.455.400,00 118.345.383,81 73,75
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD
E
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUAL
IZADA
DESPESAS EMPENH
ADAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.495.500,00 8.742.070,65 7.938.512,54 90,80 6.854.050,17 78,40 6.326.709,09 72,37 0,00
Despesas Correntes 4.495.500,00 8.742.070,65 7.938.512,54 90,80 6.854.050,17 78,40 6.326.709,09 72,37 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 16.924.000,00 37.478.324,91 35.803.046,84 95,53 31.198.475,84 83,24 27.991.722,14 74,68 0,00
Despesas Correntes 16.914.000,00 37.398.534,91 35.723.256,84 95,52 31.196.090,84 83,41 27.989.337,14 74,84 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 79.790,00 79.790,00 100,00 2.385,00 2,98 2.385,00 2,98 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 720.000,00 238.551,83 238.551,83 100,00 233.151,83 97,73 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 720.000,00 238.551,83 238.551,83 100,00 233.151,83 97,73 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 604.000,00 950.849,60 949.499,60 99,85 645.171,80 67,85 632.663,07 66,53 0,00
Despesas Correntes 604.000,00 950.849,60 949.499,60 99,85 645.171,80 67,85 632.663,07 66,53 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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