Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1092

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Pensões
Outras despesas
Outras despesas depessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	265.093,73	329.881,16	718.672,00	1.258.205,43	253.880,41	219.366,00	259.666,87	226.548,87	283.227,67	283.003,99	352.498,46	279.691,13	4.729.735,72
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à		54.955,81	457.391,67	776.535,63	13.841,40	9.134,21	20.166,28	1.399,98	10.115,07	5.604,79	57.552,77	41.701,51	1.448.399,12
Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração	2.400,00			140.000,00									142.400,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo
anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate
às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	170.215,41	227.404,88	221.016,88	273.087,94	204.249,28	172.969,33	197.233,60	180.024,70	273.112,60	277.399,20	294.945,69	237.989,62	2.729.649,13
Parcela dedutível referente ao piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira (ADCT, art. 38, §	92.478,32	47.520,47	40.263,45	68.581,86	35.789,73	37.262,46	42.266,99	45.124,19					409.287,47
2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II)	3.429.594,91	2.869.398,63	2.482.829,96	2.828.446,45	2.771.823,23	2.802.116,31	3.237.622,32	3.318.572,1	1 3.545.347,22	3.792.932,41	3.718.773,66	3.547.730,5	6 38.345.187,77

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	85.265.000,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	9.715.618,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)	3.069.510,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	1.205.244,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	71.274.628,65
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)	38.345.187,77	53,80
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	38.488.299,47	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	36.563.884,50	51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	34.639.469,52	48,60
NOTA:
IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")		Em reais
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO	DE 2026
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)	21.346.024,12	36.115.562,28	35.402.037,33
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual	21.346.024,12	36.115.562,28	35.402.037,33
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas	21.346.024,12	36.115.562,28	35.402.037,33
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias	17.095.503,10	26.719.649,64	26.284.525,87