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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1093

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

De Demais Contribuições Sociais 82.715,97 191.608,19 191.608,19
De FGTS 4.167.805,05 8.824.908,94 8.824.908,94
Com Instituição Não financeira 762.611,89 484.210,71
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II) -10.656.591,22 -4.827.651,75 1.530.388,70
Disponibilidade de Caixa -10.656.591,22 -4.827.651,75 1.530.388,70
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.132.376,58 8.776.217,81 14.224.696,54
(-) Restos a Pagar Processados 13.312.094,35 9.951.965,76 9.273.028,57
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.476.873,45 3.651.903,80 3.421.279,27
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II) 32.002.615,34 40.943.214,03 33.871.648,63
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 73.315.492,15 77.744.324,38 85.265.000,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 2.821.415,00 4.490.866,00 9.715.618,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 70.494.077,15 73.253.458,38 75.549.382,65
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 30,28 49,30 46,86
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 45,40 55,89 44,83
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 84.592.892,58 87.904.150,06 90.659.259,18
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 76.133.603,32 79.113.735,05 81.593.333,26
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") Em reais
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1ºQuadrimestre
Até o 2ºQuadrimestre
Até o 3ºQuadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS 2.995.718,57
1.121.732,75
865.184,77
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
NOTA:
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) Em Reais
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 73.315.492,15 77.744.324,38
85.265.000,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 2.821.415,00 4.490.866,00
9.715.618,00

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