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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1095

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

NOTA:

IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
LRF, art. 48 - Anexo 06 Em Reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADR IMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 85.265.000,65
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 75.549.382,65
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 71.274.628,65
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 38.345.187,77 53,80
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 38.488.299,47 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 36.563.884,50 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 34.639.469,52 48,60
DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 33.871.648,63 44,83
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 90.659.259,18 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 16.620.864,18 22,00
OPERACOES DE CREDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas 12.087.901,22 16,00
Operações de Créditopor Antecipação da Receita
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita 5.288.456,79 7,00
NOTA:
IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026

Publicado por: Marcos Cezar Cavalcante de Matos Código Identificador: DFCE470C

GABINETE DO PREFEITO RREO 4 BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
RECEITAS REALIZ ADAS
RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 83.565.000,00 88.654.166,00 12.382.678,98 13,97 57.262.952,10 64,59 31.391.213,90
RECEITAS CORRENTES 80.595.000,00 84.915.001,00 12.382.678,98 14,58 56.493.787,10 66,53 28.421.213,90
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.185.000,00 4.185.000,00 570.625,61 13,64 1.971.769,18 47,12 2.213.230,82
Impostos 4.115.000,00 4.115.000,00 570.625,61 13,87 1.971.769,18 47,92 2.143.230,82
Taxas 65.000,00 65.000,00 65.000,00
Contribuição de melhoria 5.000,00 5.000,00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES 800.000,00 800.000,00 111.447,69 13,93 541.269,21 67,66 258.730,79
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuiçõespara Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 800.000,00 800.000,00 111.447,69 13,93 541.269,21 67,66 258.730,79
RECEITA PATRIMONIAL 600.000,00 600.000,00 233.247,22 38,87 630.557,80 105,09 -30.557,80

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