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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1115

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.354.730,35 4.179.706,41
3.573.602,15
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.459.210,40
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0.00% (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 -279.503,99
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) -279.503,99
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

14,06
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual)

Despesas Custeadas no E
xercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) 1 (l) = (h - (i
(h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 -279.503,99
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 -279.503,99
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR


EXERCÍCIO
DO
Valor
Mínimo
par
a
Valor
aplicado
em
Valor aplicado além do
limitemínimo(o) = (n -
Total inscrito em
RP
RPNP
Inscritos
Exercício
se

Indevidamente
no

Disonibilidade
Valor
considera
inscrito
em
do no Limite (r)
RP
( -
Total
de
RP
Total de RP
a
Total de RP cancelad
os ou
Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
EMPENHO
aplicação em ASPS (m)
ASPS no exercício (n)

m), se < 0, então (o) = 0
no exercício (p)


Financeiraq = (X

p
IIId)

(o +q)) se

< 0, então (r) = (0
p
)
pagos (s)
pagar (t) prescritos (u)
cancelados (v) = ((o +q) - u) )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIA
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULH
NTÁRIA
COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
L
O/AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)


Em reais

Empenhos de 2026 (regra nova). 0,00
4.179.706,41
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Empenhos de 2025 (regra nova). 5.865.258,99
8.487.112,73
0,00 0,00
0,00
0,00 341.069,25 341.1 89,81 120,56
120,56
Empenhos de 2024 (regra nova). 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 43.068,84 43.06 8,84 0,00
0,00
Empenhos de 2023 (regra nova). 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Empenhos de 2022 e anteriores (regra nova). 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETA RAM O CUMPRIME NTO DO LIMITE (XXI) (soma d os saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O
U PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AF
ETARAM O CUMPR
IMENTO DO LIMITE (XXII) (v
alor informado no
demonstrativo do e
xercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMP RIMENTO DO LIMI TE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artig o 24 § 1º e 2º da L C 141/2012) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PRE
Despesas Custeadas no E
SCRITOS
xercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZA
Até o Bimestre (b)
DAS
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 11.460.000,00 16.029.166,00 13.266.573,86 82,77
Proveniente da União 10.810.000,00 15.379.166,00 13.266.573,86 86,26
Proveniente dos Estados 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

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