Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1132

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	4.115.000,00	1.971.769,18
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	235.000,00	0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	110.000,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.620.000,00	754.148,66
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	2.150.000,00	1.217.620,52
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	44.235.000,00	27.756.300,13
2.1- Cota-Parte FPM	34.800.000,00	23.409.272,96
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	31.600.000,00	23.409.272,96
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	3.200.000,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	9.000.000,00	4.065.814,91
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	20.000,00	22.501,77
2.4- Cota-Parte ITR	25.000,00	7.746,68
2.5- Cota-Parte IPVA	390.000,00	250.963,81
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	48.350.000,00	29.728.069,31
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	8.207.000,00	5.551.260,03
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE	((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 3.880.500,00	1.880.757,30
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	23.770.000,00	15.055.235,17
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	20.090.000,00	11.733.130,83
6.1.1- Principal	20.000.000,00	11.730.676,77
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	90.000,00	2.454,06
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	100.000,00	0,00
6.2.1- Principal	100.000,00	0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		Em reais
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	3.130.000,00	2.724.291,96
6.3.1- Principal	3.100.000,00	2.724.291,96
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	30.000,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	450.000,00	597.812,38
6.4.1- Principal	450.000,00	597.812,38
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	11.793.000,00	6.179.416,74
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		15.055.235,17

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)