DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888|| |---|---| |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)|4.459.210,40| |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0.00% (Lei Orgânica Municipal)|0,00| |Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1|-279.503,99| |Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)|-279.503,99| |PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)|14,06|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) |
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i) Liquidadas (j) |
Pagas (k) | Saldo Final (não aplicado) 1 (l) = (h - (i ouj)) |
|---|---|---|---|---|
| Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | -279.503,99 |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | -279.503,99 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | Diferença entre o valor |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor aplicadoalém do | RPNP Ins |
critos Indevidamente no Valor inscrito em RP |
||||
| EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para Valor aplicado e |
m limite mínimo (o) = (n - |
Total inscrito em |
RP Exercício |
sem Disponibilidade considerado no Limite (r) = (p - Total de |
RP Total de RP a Total de RP cancelad |
os ou aplicado além do limite e o |
aplicação em ASPS (m) ASPS no exercício (n) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO ° |
m), se < 0, então (o) = 0 S PÚBLICOS DE SAÚDE - |
no exercício (p) CONSOLIDADO |
Financeira |
q = (XIIId) (o + q)) se < 0, então (r) = (0) pagos (s) |
pagar (t) prescritos (u) |
total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u) ) |
| RREO – ANEXO XII (LC n 141/2012 art.35) |
Em reais |
|||||
| Empenhos de 2026 (regra nova). 0,00 |
4.179.706,41 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Empenhos de 2025 (regra nova). 5.720.551,08 |
8.400.703,21 | 0,00 | 0,00 | 270.034,04 0,00 341.069,25 |
341.189,81 120,56 |
270.154,60 |
| Empenhos de 2024 (regra nova). 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 43.068,84 |
43.068,84 0,00 |
0,00 |
| Empenhos de 2023 (regra nova). 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Empenhos de 2022 e anteriores (regra nova). 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FI |
NAL DO EXERCÍCIO AT | UAL QUE AFETA | RAM O CUMPRI | MENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | 0,00 | |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FI |
NAL DO EXERCÍCIO AN |
TERIOR QUE AF |
ETARAM O CUM |
PRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do e |
xercício anterior) | 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXE | RCÍCIO ATUAL QUE AFE | TARAM O CUMP | RIMENTO DO L | IMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) | 0,00 |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA | RESTOS A PAGAR | CANCELADOS OU PRES |
CRITOS |
||
|---|---|---|---|---|---|
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 |
Saldo Inicial (w) | Despesas Custeadas no E |
xercício de Referência |
Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou |
|
| Empenhadas (x) | Liquidadas (y) | Pagas (z) | y)) | ||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |
PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZAD Até o Bimestre (b) |
AS % (b/a) x 100 |
|---|---|---|---|---|
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 11.460.000,00 | 16.029.166,00 | 13.266.573,86 | 82,77 |
| Proveniente da União | 10.810.000,00 | 15.379.166,00 | 13.266.573,86 | 86,26 |
| Proveniente dos Estados | 650.000,00 | 650.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Proveniente de outros Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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