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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1154

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MUNICIPIO DE JACANÃ Sistema Orçamentário, Fin anceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício:2026Pág.: 1/2
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Evolução d a Receita Real izada nos Últ imos 12 Me ses Total (Últimos 12
Previsão
Atualizada
Especificação
Set/2025
Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026
Abr/2026
Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026
Ago/2026

Meses)

Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)
3.911.288,0
1 3.439.991,45 4.041.959,3 1 5.565.309, 89 4.483.486,07 4.700.238,5 8 3.551.607,26 4.497.826,6 7 5.272.062,29 5.184.048,84 7.173.889,33 4.278.628,56 56.100.336,26 54.341.580,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
103.321,57
110.043,50 129.489,24 207.988,8 0
65.258,59
99.935,73 91.393,30
98.636,46
110.618,79 85.745,67 110.227,00
96.348,39
1.309.007,04 838.818,00
IPTU
6.477,33
5.723,83 4.614,48 4.285,46 5.252,64 3.309,52 6.195,52
30.676,89
13.857,76 5.232,11 6.276,60
4.011,61
95.913,75 71.000,00
ISS
28.995,64
42.740,32 30.212,13 62.297,88
26.351,42
34.156,18 39.468,54
32.631,45
29.716,82 32.157,92 29.398,27
42.284,75
430.411,32 251.800,00
ITBI
1.800,00
1.800,00 4.200,00 5.995,73 900,00 6.986,64 1.860,00
2.320,00
3.350,00 6.878,00 5.050,00
2.900,00
44.040,37 20.100,00
IRRF
63.275,78
58.223,54 69.412,91 109.207,3 7
25.736,49
45.302,65 37.227,72
26.663,70
54.470,34 39.376,56 63.893,82
39.564,76
632.355,64 428.918,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.772,82
1.555,81 21.049,72 26.202,36
7.018,04
10.180,74 6.641,52
6.344,42
9.223,87 2.101,08 5.608,31
7.587,27
106.285,96 67.000,00
Contribuições
20.138,40
19.717,60 0,00 0,00 21.494,28 20.225,06 21.944,05
19.731,57
20.756,28 19.466,89 19.923,57
21.378,86
204.776,56 284.500,00
Receita Patrimonial
110.755,51
88.953,81 68.263,53 79.886,22 70.540,18 70.024,67 76.191,86
67.590,56
99.444,68 70.231,65 119.068,11
86.613,01
1.007.563,79 475.500,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
110.755,51

88.953,81
68.263,53 79.886,22
70.540,18
70.024,67 76.191,86
67.590,56
99.444,68 70.231,65 119.068,11
86.613,01
1.007.563,79 475.500,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Receita Industrial
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 1.000,00
Transferências Correntes
3.668.163,8
2 3.217.618,04 3.844.206,5 4 5.270.691, 09 4.322.751,80 4.506.957,3 9 3.357.539,63 4.308.772,3 5 5.038.103,12 5.008.604,63 6.924.670,65 4.074.288,30 53.542.367,36 52.564.762,00
Cota-Parte do FPM
1.807.712,6
5 1.212.369,39 1.648.021,8 7 2.653.929, 31 1.687.451,88 2.121.632,5 4 1.284.776,92 1.512.700,0 4 1.830.847,29 1.928.964,90 2.051.278,54 1.627.911,67 21.367.597,00 23.100.000,00
Cota-Parte do ICMS
276.839,38

329.205,99
273.665,21 306.501,6 0
532.295,17
475.432,94 502.209,73
576.474,65
513.329,06 487.457,03 592.702,18
525.860,46
5.391.973,40 2.900.000,00
Cota-Parte do IPVA
34.076,49
30.273,76 6.696,34 20.908,34
24.122,18
27.258,84 40.164,70
37.246,38
57.307,13 66.339,35 15.148,25
30.613,65
390.155,41 410.000,00
Cota-Parte do ITR
5,00
1.333,18 0,00 0,00 6,22 6,28 19,00
0,00
0,00 12,90 6,56
5,00
1.394,14 1.000,00
Transferências da LC 61/1989
1.278,70
1.226,30 1.212,01 1.468,12 1.996,77 2.095,42 2.074,26
1.824,69
2.192,74 2.928,29 2.650,82
2.854,39
23.802,51 4.400,00
Transferências do FUNDEB
999.630,96

1.089.249,69
1.083.128,1 0 1.258.196, 15 1.652.566,87 1.378.407,4 1 1.015.056,14 1.274.460,2 0 1.374.006,86 1.438.395,26 1.143.760,74 1.353.087,16 15.059.945,54 10.220.462,00
Outras Transferências Correntes
548.620,64

553.959,73
831.483,01 1.029.687, 57 424.312,71 502.123,96 513.238,88
906.066,39
1.260.420,04 1.084.506,90 3.119.123,56 533.955,97 11.307.499,36 15.928.900,00
Outras Receitas Correntes
8.908,71
3.658,50 0,00 6.743,78 3.441,22 3.095,73 4.538,42
3.095,73
3.139,42 0,00 0,00
0,00
36.621,51 177.000,00
DEDUÇÕES (II)
-292.463,5
5 -314.881,66 -385.919,01 -437.807,1 7 -449.174,37 -525.285,14 -365.848,85 -425.649,06 -480.735,18 -497.140,44 -364.891,79 -437.448,96 -4.977.245,18 5.111.080,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB
-292.463,5
5 -314.881,66 -385.919,01 -437.807,1 7 -449.174,37 -525.285,14 -365.848,85 -425.649,06 -480.735,18 -497.140,44 -364.891,79 -437.448,96 -4.977.245,18 5.111.080,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
3.618.824,4
6 3.125.109,79 3.656.040,3 0 5.127.502, 72 4.034.311,70 4.174.953,4 4 3.185.758,41 4.072.177,6 1 4.791.327,11 4.686.908,40 6.808.997,54 3.841.179,60 51.123.091,08 49.230.500,00
Evolução d a Receita Real izada nos Últ imos 12 Me ses Total (Últimos 12
Previsão
Atualizada
Especificação

Set/2025
Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026
Abr/2026
Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026
Ago/2026

Meses)



Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da
CF) (IV)
0,00
0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
100.000,00 0,00 1.508.000,00 0,00 2.008.000,00 3.396.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
3.618.824,4
6 3.125.109,79 3.256.040,3 0 5.127.502, 72 4.034.311,70 4.174.953,4 4 3.185.758,41 4.072.177,6 1 4.691.327,11 4.686.908,40 5.300.997,54 3.841.179,60 49.115.091,08 45.834.500,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
650.222,00 0,00 1.120.173,00 0,00 1.770.395,00 50.000,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)
72.864,00
72.864,00 72.864,00 145.728,0 0
77.808,00
77.808,00 77.808,00
77.808,00
77.808,00 77.808,00 77.808,00
77.808,00
986.784,00 1.238.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
3.545.960,
6 3.052.245,7 3.183.176,3 4.981.774, 72 3.956.503,7 4.097.145,4 4 3.107.950,41 3.994.369,6 3.963.297,11 4.609.100,4 4.103.016,54 3.763.371,6 46.357.912,08 44.546.500,00
ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA RIANE GU EDES DE O LIVEIRA JOSÉ BRU NO DANTAS D A COSTA
###.294.901-## ###.447.561 -## ###.934.664 -##
Secretária De Finanças E Tributação Prefeita Controlador Geral

Publicado por: Italo Isaac Borges Rocha Código Identificador: 4C6ADDCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO SUBFUNÇÃO

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