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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1157

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

NOTA: As projeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,019077620570 divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Instrução de Pleitos publicado em 31/10/2025.

ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA RIANE GUEDES DE OLIVEIRA JOSÉ BRUNO DANTAS DA COSTA
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Secretária De Finanças E Tributação Prefeita Controlador Geral

Publicado por: Italo Isaac Borges Rocha Código Identificador: 0EC3C0F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

MUNICIPIO DE JACANÃ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZADAS
Ê Ã Ã
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA (a) Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 771.818,00 771.818,00 703.458,68 91,14
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 71.000,00 71.000,00 74.812,65 105,36
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 20.100,00 20.100,00 30.244,64 150,47
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 251.800,00 251.800,00 266.165,35 105,70
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 428.918,00 428.918,00 332.236,04 77,45
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 25.555.400,00 25.555.400,00 17.730.871,87 69,38
Cota-Parte FPM 22.240.000,00 22.240.000,00 13.208.236,83 59,38
Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 55,96 5,59
Cota-Parte IPVA 410.000,00 410.000,00 298.200,48 72,73
Cota-Parte ICMS 2.900.000,00 2.900.000,00 4.205.761,22 145,02
Cota-Parte IPI-Exportação 4.400,00 4.400,00 18.617,38 423,12
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 26.327.218,00 26.327.218,00 18.434.330,55 70,02
DESPESAS
COM
AÇÕES
E
SERVIÇOS





DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar
PÚBLICOS
DE
SAÚDE
(ASPS)
–
POR

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)






SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.653.200,00 5.819.059,93 4.680.500,81 80,43 4.324.576,70 74,31 4.317.732,64 74,19 0,00
Despesas Correntes 6.389.200,00 5.455.059,93 4.341.749,06 79,59 3.985.824,95 73,06 3.978.980,89 72,94 0,00
Despesas de Capital 264.000,00 364.000,00 338.751,75 93,06 338.751,75 93,06 338.751,75 93,06 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(V)

150.000,00
100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 45.000,00 472.400,00 468.976,09 99,27 413.764,24 87,58 413.764,24 87,58 0,00
Despesas Correntes 45.000,00 472.400,00 468.976,09 99,27 413.764,24 87,58 413.764,24 87,58 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 30.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 30.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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