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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1158

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)6.878.200,00
6.406.459,93
5.149.476,90
80,37 4.738.340,94 73,96
4.731.496,88 73,85 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQ UIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.149.476,90 4.738.340,94 4.731.496,88
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.149.476,90 4.738.340,94 4.731.496,88
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.765.149,58 2.765.149,58 2.765.149,58
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.765.149,58 2.765.149,58 2.765.149,58
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 2.384.327,32 1.973.191,36 1.966.347,30
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*10
da Lei Orgânica Municipal)
0 (mínimo de 15% conf orme LC n° 141/2012 ou %
27,93
25,70 25,66
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS LIMITE NÃO CUMPRIDO

DCd Eíi d Rfêi
CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício

espesas usteaas no xercco e eernca


Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
atual) (h) Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE REST OS A PAGAR RPNP Ii Idid
Vl ii RP
Dif l

EXERCÍCIO
EMPENHO²
DO
Valor
Mínimo
par
aplicação em ASPS (m)
a
Valor aplicado em A
no exercício (n)
SPS
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então (o) = 0


Total inscrito em R
exercício (p)
P no

no
Exercício
se
Disponibilidade Financeira q
(XIIId)

m
=

considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pag
(t)
ar
Total de RP cancela
ou prescritos (u)
dos

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025 2.765.149,58 4.738.340,94 1.973.191,36 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 1.973.191,36
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 247.342,13 0,00 247.342,13
226.266,57
21.075,56 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 2.545,18 0,00 2.545,18
0,00
2.545,18 0,00 0,00
Empenhos de 2022 2.757.203,32 5.150.959,53 2.393.756,21 6.512,46 0,00 0,00
0,00
6.512,46 0,00 2.393.756,21
Empenhos
de
202
anteriores
1
e
2.613.671,50
5.290.364,72 2.676.693,22 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 2.676.693,22
TOTAL DOS RESTOS
TOTAL DOS RESTOS
TOTAL DOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU
A PAGAR CANCELADOS OU
A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS ATÉ O F
PRESCRITOS ATÉ O F
PRESCRITOS NO EXE
INAL DO EXERCÍCIO ATUAL
INAL DO EXERCÍCIO ANTER
RCÍCIO ATUAL QUE AFETA
QUE AFETARAM
IOR QUE AFETAR
RAM O CUMPRIME
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (X
AM O CUMPRIMENTO DO LIMIT
NTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI -
XI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
E (XXII) (valor informado no demonstrativo do exerc
XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
ício anterior) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PR
Despesas Custeadas no
ESCRITOS
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZ
Até o Período (b)
ADAS
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 8.566.500,00 8.566.500,00 6.721.809,57 78,46
Proveniente da União 7.770.500,00 7.770.500,00 6.071.587,57 78,13
Proveniente dos Estados 796.000,00 796.000,00 650.222,00 81,68

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