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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1186

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.780.592,35 2.228.521,07 2.210.627,22
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.233.921,21 2.233.921,21 2.233.921,21
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.233.921,21 2.233.921,21 2.233.921,21
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 546.671,14 (5.400,14) (23.293,99)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 (5.400,14) (23.293,99)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo d e 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 18,67 14,96 14,84
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF.
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício

Despesas Custeadas no
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAG AR

EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor
Mínimo
pa
aplicação em ASPS (m)
ra
Valor aplicado em
no exercício (n)
ASPS
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n
m), se < 0, então (o) = 0

-
Total inscrito em R
exercício (p)
P no

Indevidam
sem
Financeira
nscro
ente no Exercíci
Disponibilidad
q = (XIIId)
s
o
e
aor nscro em
considerado no Limite (r
= (p - (o + q)) se < 0
então (r) = (0)

)
,
Total de RP pagos
(s)
Total de RP a pagar (t) Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
erença enre o vaor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025 2.233.921,21 2.228.521,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 412.966,70 0,00 412.966,70 355.807,20 57.159,50 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 35.201,87 0,00 35.201,87 0,00 35.201,87 0,00 0,00
Empenhos de 2022 2.703.440,58 3.840.621,51 1.137.180,93 43.277,70 0,00 0,00 0,00 43.277,70 0,00 1.137.180,93
Empenhos de 2021 e anteriores 2.566.781,21 2.583.826,52 17.045,32 161.581,27 0,00 144.535,96 0,00 161.581,27 0,00 17.045,32
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR

CANCELADOS OU PRESC
CANCELADOS OU PRESC
CANCELADOS OU PRESC

RITOS ATÉ O FINAL D
RITOS ATÉ O FINAL D
RITOS NO EXERCÍCI

O EXERCÍCIO ATUALQU
O EXERCÍCIO ANTERIOR
O ATUAL QUE AFETARAM

E AFETARAM O CU
QUE AFETARAM
O CUMPRIMENTO

MPRIMENTO
O CUMPRIMEN
DO LIMITE (X
DO LIMITE (XXI
TO DO LIMITE (
XIII) = (XXI - XX

) (soma dos saldos negativo
XXII) (valor informado no
II) (Artigo 24 § 1º e 2º da L

s da coluna "v")
demonstrativo do exe
C 141/2012)

rcício anterior)

0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGA
Saldo Inicial (w)
R CANCELADOS OU P
Despesas Custeadas no
RESCRITOS
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) - (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZA DAS
ATUALIZADA (a) Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 6.964.804,00 6.964.804,00 1.839.860,21 26,41
Proveniente da União 6.815.647,00 6.815.647,00 1.839.860,21 26,99
Proveniente dos Estados 149.157,00 149.157,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.964.804,00 6.964.804,00 1.839.860,21 26,41

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