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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1195

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
3.673.986,83
3.976.044,29 3.138.911,85 5.095.198,33 3.262.611,90
3.595.129,22
2.655.231,95
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Julho a Agosto 2026
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receit
a Realizada nos Últimos 12 Meses
Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026 Total Últimos 12 Meses Previsão atualizada 2026
RECEITAS CORRENTES (I)
3.476.611,79
3.783.919,59 4.263.407,55 3.929.690,51 4.294.098,87 47.804.679,50 47.882.925,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
87.748,18
85.681,03 89.644,55 135.543,60 95.904,62 1.981.105,51 1.191.500,00
IPTU
3.069,18
902,32 588,87 636,30 159,07 41.878,99 145.000,00
ISS
28.032,46
25.459,32 26.054,00 54.175,66 28.578,67 1.088.628,99 230.000,00
ITBI
980,00
3.440,00 1.054,00 3.490,00 400,00 17.166,00 42.500,00
IRRF
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 306.626,91 600.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
55.666,54
55.879,39 61.947,68 77.241,64 66.766,88 526.804,62 174.000,00
Contribuições
23.749,77
24.181,80 24.631,48 26.468,46 25.435,87 285.806,74 300.000,00
Receita Patrimonial
24.476,75
22.799,62 32.702,85 53.563,56 61.732,01 390.863,02 447.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
24.476,75
22.799,62 32.702,85 53.563,56 61.732,01 270.416,97 447.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 120.446,05 0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
Transferências Correntes
3.336.415,30
3.648.694,61 4.116.130,23 3.695.768,40 4.107.993,71 45.099.029,02 45.849.425,00
Cota-Parte do FPM
1.512.700,04
1.830.847,29 1.928.964,90 2.051.278,54 1.627.911,67 19.916.231,80 20.249.694,12
Cota-Parte do ICMS
405.287,67
360.893,47 342.704,27 416.696,36 369.703,62 4.088.582,03 4.000.000,00
Cota-Parte do IPVA
42.286,89
55.253,46 39.756,64 13.545,40 19.931,05 300.754,37 450.000,00
Cota-Parte do ITR
101,44
23,03 25,95 0,00 125,61 2.773,38 5.000,00
Transferências da LC 61/1989
1.282,85
1.541,60 2.058,74 1.863,66 2.006,78 17.635,92 15.000,00
Transferências do FUNDEB
915.954,04
980.677,39 1.030.271,76 801.163,28 961.813,39 8.047.194,39 11.269.500,00
Outras Transferências Correntes
458.802,37
419.458,37 772.347,97 411.221,16 1.126.501,59 12.725.857,13 9.860.230,88
Outras Receitas Correntes
4.221,79
2.562,53 298,44 18.346,49 3.032,66 47.875,21 35.000,00
DEDUÇÕES (II)
392.331,72
449.711,70 462.702,05 329.211,34 403.935,69 4.697.729,32 4.594.000,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB
392.331,72
449.711,70 462.702,05 329.211,34 403.935,69 4.697.729,32 4.594.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
3.084.280,07
3.334.207,89 3.800.705,50 3.600.479,17 3.890.163,18 43.106.950,18 43.288.925,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Julho a Agosto 2026
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00


Evolução da Receit
a Realizada nos Últimos 12 Meses
ESPECIFICAÇÃO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
Abril/2026
Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026 Total Últimos 12 Meses Previsão atualizada 2026
3.084.280,07 3.334.207,89 3.800.705,50 3.600.479,17 3.890.163,18 43.106.950,18 43.288.925,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1195