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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1210

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Julho a Agosto 2026
LRF, Art. 48 – Anexo 14 Em Reais
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.166.125,50 70,00 71,95
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 944.731,51 50,00 64,23
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital 90.000,00 15,00 6,12
A AÕ Ú AÚ A Aé i Limite Constitucional Anual
p % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.091.897,98 15,00 24,44
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corre nte
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1584-1686-879). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:15.
1 Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência.

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: D50C5134

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO RREO ANEXO 12 - RECEITAS DE IMPOSTO E DESPESAS COM SAÚDE 4º BIMESTRE 2026 - JUNDIÁ

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35
RECEITAS REAL ZADAS
RECEITAS RESLTATES DE IMPOSTOS E TRASFERÊCIAS COSTITCIOAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
UN NN NUN (a) Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 906.000,00 906.000,00 1.038.244,94 114,59
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 5.000,00 5.000,00 2.420,10 48,40
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.000,00 1.000,00 2.600,00 260,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 300.000,00 300.000,00 461.558,38 153,85
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 600.000,00 600.000,00 571.666,46 95,27
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 29.330.000,00 29.330.000,00 15.181.099,72 51,75
Cota-Parte FPM 24.050.000,00 24.050.000,00 13.213.821,43 54,94
Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 132,76 13,27
Cota-Parte IPVA 70.000,00 70.000,00 55.747,95 79,63
Cota-Parte ICMS 5.200.000,00 5.200.000,00 1.903.404,05 36,60
Cota-Parte IPI-Exportação 9.000,00 9.000,00 7.993,53 88,81
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 30.236.000,00 30.236.000,00 16.219.344,66 53,64
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EM
PENHADAS

DESPESAS LI
QUIDADAS

DESPESAS PA
GAS

Inscritas
em
Restos
a
Pagar
não
ECONÔMICA INICIAL (c)
Até o Bimest
(d)
re
%
(d/c)x100
Até o Bimest
(e)
re
%
(e/c)x100
Até o Bimestr
(f)
e
%
(f/c)x100
Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.530.400,00 4.365.990,00
4.090.312,62
93,68 3.099.951,80 71,00 3.061.436,34 70,12 0,00
Despesas Correntes 3.420.400,00 4.230.950,00
3.955.696,20
93,49 2.965.335,38 70,08 2.926.819,92 69,17 0,00
Despesas de Capital 1.110.000,00 135.040,00
134.616,42
99,68 134.616,42 99,68 134.616,42 99,68 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.430.500,00 1.556.740,00
1.268.546,57
81,48 1.108.119,32 71,18 1.108.119,32 71,18 0,00
Despesas Correntes 1.430.500,00 1.556.740,00
1.268.546,57
81,48 1.108.119,32 71,18 1.108.119,32 71,18 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 107.000,00
105.582,53
98,67 44.199,93 41,30 44.199,93 41,30 0,00

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