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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1254

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Municipio de Lajes Pintadas Sistema Orçamentário, Finance iro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício:2026Pág.: 1/1
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS E
M 2026
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídospela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídospela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 38.662.072,79 46.557.970,00 47.446.185,29 48.351.345,61 49.273.774,23 50.213.800,60 51.171.760,44 52.147.995,87 53.142.855,54 54.156.694,78 55.189.875,65
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NOTA:Asprojeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,019077620570 d ivulgadopela Secretaria d o Tesouro Nacional no Manual de Instrução de Pleitospublic ado em 15/08/2025.
LUCIANO DA CUNHA GOMES FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DA SILVA PAULO TAVARES DE FRANCA
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Prefeito Controlador Contador

Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: 9009AA68

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RCL

Municipio de Lajes Pintadas Sistema Orçame ntário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentá ria - Demonstrativo da Recei ta Corrente Líqu ida Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53,
inciso I)
Evolução da R eceita Realizada nos Últimos 12 M eses Total Previsão
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 (Últimos 12 Atualizada
Meses) Exercício
RECEITAS CORRENTES (I) 3.540.616,39 2.939.098,00 4.036.825,33 5.800.312,59 3.345.037,39 4.039.247,05 2.832.645,45 3.336.310,98 4.216.927,98 5.935.477,24 3.661.529,82 3.352.372,90 47.036.401,12 53.828.770,00

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