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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1256

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
(IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
3.099.803,76 2.500.405,48 3.409.850,29 5.007.072,61 2.813.206,86 3.441.612,75 2.404.766,89 2.842.226,62 3.273.450,56 5.369.928,55 3.238.790,51 2.837.916,11 40.239.030,99 46.407.970,00
- IV)
( - ) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF)
(VI)
0,00 0,00 373.811,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.222,00 0,00 0,00 1.374.033,00 100.000,00
( - ) Transferências da União
relativas à remuneração dos
agentes comunitários de saúde e
de combate às endemias (CF, art
42.504,00 42.504,00 42.504,00 85.008,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 575.624,00 860.000,00
198, $11) (VII)
( - ) Outras Deduções
Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
3.057.299,76 2.457.901,48 2.993.535,29 4.922.064,61 2.767.818,86 3.396.224,75 2.359.378,89 2.796.838,62 3.228.062,56 4.324.318,55 3.193.402,51 2.792.528,11 38.289.373,99 45.447.970,00
LUCIANO DA CUNHA GOMES FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DA SILVA PAULO TAVARES DE FRANCA
###.459.864-## ###.888.724-## ###.742.774-##
Prefeito Controlador Contador

Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: 54216F4E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESTOS A PAGAR

Municipio de Lajes Pintadas Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7

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