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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1260

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

LUCIANO DA CUNHA GOMES FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DA SILVA PAULO TAVARES DE FRANCA
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Prefeito Controlador Contador

Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: B4A68DF3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SUB FUNÇÃO

Municipio de Lajes Pintadas Sistema Orçam entário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrati vo das Despesaspor Função/SubFunç ão Exercício:202 6-
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Dotação Despesa Empe nhada Despesa Liquid ada Ã
Função/SubFunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) Saldo c (a-b)
No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d) Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 53.650.005,00 53.693.505,00 4.918.025,00 36.961.695,19 94,69 16.731.809,81 7.985.957,05 27.951.164,59 96,11 25.742.340,41 0,00
01 LEGISLATIVA 2.245.000,00 2.245.000,00 5.011,20 1.773.539,61 4,54 471.460,39 279.852,98 1.176.052,43 4,04 1.068.947,57 0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.245.000,00 2.245.000,00 5.011,20 1.773.539,61 4,54 471.460,39 279.852,98 1.176.052,43 4,04 1.068.947,57 0,00
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 196.950,00 196.950,00 0,00 100.586,00 0,26 96.364,00 13.242,00 54.134,67 0,19 142.815,33 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 196.950,00 196.950,00 0,00 100.586,00 0,26 96.364,00 13.242,00 54.134,67 0,19 142.815,33 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO 7.870.601,00 7.468.601,00 950.875,01 6.004.329,57 15,38 1.464.271,43 1.340.900,04 4.537.014,45 15,60 2.931.586,55 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.888.700,00 6.462.700,00 862.014,25 5.134.628,53 13,15 1.328.071,47 1.216.300,03 4.034.297,07 13,87 2.428.402,93 0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 953.901,00 993.901,00 88.860,76 869.701,04 2,23 124.199,96 124.600,01 502.717,38 1,73 491.183,62 0,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00
182 DEFESA CIVIL 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.324.270,00 2.324.270,00 229.019,44 1.594.938,12 4,09 729.331,88 333.577,99 1.260.252,40 4,33 1.064.017,60 0,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 277.500,00 277.500,00 34.670,05 239.430,58 0,61 38.069,42 44.606,47 167.202,25 0,57 110.297,75 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.041.770,00 2.041.770,00 194.349,39 1.355.507,54 3,47 686.262,46 288.971,52 1.093.050,15 3,76 948.719,85 0,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.013.000,00 4.013.000,00 39.772,48 3.083.551,38 7,90 929.448,62 517.460,16 2.018.131,46 6,94 1.994.868,54 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 550.000,00 550.000,00 39.772,48 233.551,38 0,60 316.448,62 58.465,92 186.768,07 0,64 363.231,93 0,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 3.463.000,00 3.463.000,00 0,00 2.850.000,00 7,30 613.000,00 458.994,24 1.831.363,39 6,30 1.631.636,61 0,00
10 SAÚDE 10.479.300,00 10.516.800,00 1.439.771,33 9.006.291,03 23,07 1.510.508,97 2.022.174,98 7.201.792,90 24,76 3.315.007,10 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 700.000,00 520.000,00 57.777,93 510.562,31 1,31 9.437,69 97.937,79 390.440,74 1,34 129.559,26 0,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 8.951.300,00 9.438.800,00 1.381.273,40 8.203.808,72 21,02 1.234.991,28 1.850.979,19 6.564.973,92 22,57 2.873.826,08 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 258.000,00 178.000,00 720,00 1.920,00 0,00 176.080,00 720,00 1.920,00 0,01 176.080,00 0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 146.000,00 86.000,00 0,00 10.000,00 0,03 76.000,00 0,00 4.500,00 0,02 81.500,00 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 14.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 405.000,00 285.000,00 0,00 280.000,00 0,72 5.000,00 72.538,00 239.958,24 0,83 45.041,76 0,00
12 EDUCAÇÃO 16.342.800,00 16.341.800,00 1.088.649,27 10.777.317,76 27,61 5.564.482,24 2.217.716,11 8.265.023,22 28,42 8.076.776,78 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 14.187.000,00 14.099.000,00 1.066.648,77 9.572.872,73 24,52 4.526.127,27 2.070.663,00 7.568.089,63 26,02 6.530.910,37 0,00
362 ENSINO MÉDIO 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dotação Despesa Empe nhada Despesa Liquid ada Ã
Função/SubFunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) Saldo c (a-b)
No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d) Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS (f)
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.108.800,00 2.227.800,00 22.000,50 1.204.445,03 3,09 1.023.354,97 147.053,11 696.933,59 2,40 1.530.866,41 0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 20.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
13 CULTURA 785.000,00 792.000,00 73.829,64 380.694,64 0,98 411.305,36 46.225,64 352.590,64 1,21 439.409,36 0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 785.000,00 792.000,00 73.829,64 380.694,64 0,98 411.305,36 46.225,64 352.590,64 1,21 439.409,36 0,00
15 URBANISMO 4.205.100,00 4.292.100,00 394.473,48 738.996,31 1,89 3.553.103,69 278.118,07 614.320,11 2,11 3.677.779,89 0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.135.100,00 4.225.100,00 394.473,48 738.996,31 1,89 3.486.103,69 278.118,07 614.320,11 2,11 3.610.779,89 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS 60.000,00 57.000,00 0,00 0,00 0,00 57.000,00 0,00 0,00 0,00 57.000,00 0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00

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