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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1266

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 44.555.202,44 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 3.738.633,94 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 40.816.568,50 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 6.530.650,96 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 5.877.585,86 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.857.159,80 7,00
OUTRAS OPERAÕES UE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
Ç Q No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00 0,00
HINDEMBERG PONTES DE LIMA
MARIA ERISMARA FERNANDES DEQUEIROZ
ALDAIR LEITE DA SIL VA FILHO
502.923.824-72
095.664.394-90
069.006.004-17
Prefeito Municipal
Controladora Geral Do Município
Contador
PM MARCELINO VIEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FI
DEMONSTRATIVO DA DIS
ORÇAMENTOS FISCAIS E D
JANEIRO/2026 A AGOSTO/2
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55
SCAL
PONIBILIDADE DE CAIX
A SEGURIDADE SOCIAL
026
, Inciso III, alínea "a")
A E DOS RESTOS A
OBRIGAÇÕES F
PAGAR
INANCEIRAS

R$ 1


INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE DE AIXA
RESTOS
A
PA
GAR
EMPENHOS
N
O
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
DESTINAÇÃO
D
RECURSOS
E
DISPONIBILIDA
DE

CAIXA BRUTA (a)
DE
Restos a Pagar Li
De
Exercíc
Anteriores (b)
quidados e Não Pagos
ios
Do Exercício (c)
Restos
a
Pag
Empenhados
e
Nã
Liquidados
d
Exercícios
Anteriore
(d)
r
o
e
s
Demais
Obrigaçõ
Financeiras (e)

FINANCEIRA
VERIFICADA
NO
CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
es


LÍQUIDA (Antes da Inscriç
Restos a Pagar Não Proce
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)

ão em
ssados)



EMPENHADOS E
LIQUIDADOS
EXERCÍCIO (h)

NÃO
DO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(N
Inscritos por Insuficiênc
Financeira)
ão
ia

LÍQUIDA (Após a Inscrição em
Restos a Pagar Não Processados)
(i) = (g - h)
TOTAL
DOS
RECURSO
NÃO VINCULADOS (I)
S
-8.630.042,57
57.102,44 111.940,84 19.815,19 0,00 0,00 -8.818.901,04 1.316.308,67 0,00 -10.135.209,71
Recursos Não Vinculados d
Impostos
e
-8.630.042,57
57.102,44 111.940,84 19.815,19 0,00 0,00 -8.818.901,04 1.316.308,67 0,00 -10.135.209,71
Outros
Recursos
nã
Vinculados
o
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL
DOS
RECURSO
VINCUL.
(EXCETO
A
RPPS) (II)
S
O
12.912.220,66
19.853,28 139.458,62 20.334,10 533.801,91 0,00 12.198.772,75 1.289.028,44 0,00 10.909.744,31
Recursos
Vinculados
Educação
à
544.517,28
11.612,94 107.624,40 6.188,00 0,00 0,00 419.091,94 236.929,16 0,00 182.162,78
Transferências do FUNDEB 140.819,30 11.508,12 107.624,40 6.188,00 0,00 0,00 15.498,78 25.298,50 0,00 -9.799,72
Outros Recursos Vinculados
Educação
à
403.697,98
104,82 0,00 0,00 0,00 0,00 403.593,16 211.630,66 0,00 191.962,50
Recursos Vinculados à Saúde 1.730.364,11 5.323,76 29.034,41 6.584,05 0,00 0,00 1.689.421,89 565.321,37 0,00 1.124.100,52
Transferências Fundo a Fund
de Recursos do SUS
o
1.551.593,30
5.323,76 29.034,41 6.584,05 0,00 0,00 1.510.651,08 565.321,37 0,00 945.329,71
Outros Recursos Vinculados
Saúde
à
178.770,81
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 178.770,81 0,00 0,00 178.770,81
Recursos
Vinculados
Assistência Social
à
34.903,22
2.916,58 2.799,81 0,00 0,00 0,00 29.186,83 460,57 0,00 28.726,26
Recursos
Vinculados
à 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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