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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1279

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
Ã

RESTOS A PAG
ANTERIORES
AR PROCESSADOS E NÃO PRO CESSADOS LIQUIDAD OS EM EXERCÍCIOS
RESTOS A PAGA
R NÃO PROCESSADOS R$ 1
PODER / ORGO Inscritos Sld = (+b)
Inscritos
Saldo Total L = (e + k)
Exercicios Anterio
(a)
res
Em 31 de Dezem
2025 (b)
Pagos (c)
bro
Cancelados (d) ao e a
(c+d

Exercicios Anterio
(f)
res
Em 31 de Dezembr
2025 (g)
Liquidados (h)
o
Pagos (i) Cancelados (j) k Saldo = (f+g) - (i+j )
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIOS) (I)

63.840,63
17.153,09 4.038,00 0,00 76.955,72 15.756,78 677.125,11 652.732,60 652.732,60 0,00 40.149,29 117.105,01
02 PODER EXECUTIVO 63.840,63 17.153,09 4.038,00 0,00 76.955,72 15.756,78 677.125,11 652.732,60 652.732,60 0,00 40.149,29 117.105,01
0201 GABINETE DO PREFEITO 5.083,14 0,00 0,00 0,00 5.083,14 0,00 7.346,02 7.346,02 7.346,02 0,00 0,00 5.083,14
0202 SEC. MUNICIPAL DE ADMIN.,
TRIBUTAÇÃO E PLANE.

0,00
6.700,00 0,00 0,00 6.700,00 1.536,57 12.410,00 12.410,00 12.410,00 0,00 1.536,57 8.236,57
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS E DESENVOL.

7,99
3.521,77 0,00 0,00 3.529,76 0,00 10.966,70 10.846,94 10.846,94 0,00 119,76 3.649,52
0205 SEC. MUN. DE AGRICULTURA,
MEIO AMB. E RECURSOS H.

3.738,21
0,00 0,00 0,00 3.738,21 1.977,92 60.077,91 60.077,28 60.077,28 0,00 1.978,55 5.716,76
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO

37.207,66
104,82 0,00 0,00 37.312,48 0,00 42.340,62 36.152,62 36.152,62 0,00 6.188,00 43.500,48
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE

601,55
2.082,43 2.000,00 0,00 683,98 12.242,27 93.690,00 93.690,00 93.690,00 0,00 12.242,27 12.926,25
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00
4.701,21 2.038,00 0,00 2.663,21 0,00 13.519,93 13.519,91 13.519,91 0,00 0,02 2.663,23
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SER. URBANOS

8.860,00
0,00 0,00 0,00 8.860,00 0,02 249.017,07 237.517,02 237.517,02 0,00 11.500,07 20.360,07
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 0,00 0,00 0,00
0214 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.425,50 42,86 0,00 0,00 5.468,36 0,00 180.006,86 173.422,81 173.422,81 0,00 6.584,05 12.052,41
0215
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.916,58
0,00 0,00 0,00 2.916,58 0,00 4.150,00 4.150,00 4.150,00 0,00 0,00 2.916,58
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIOS) (II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 63.840,63 17.153,09 4.038,00 0,00 76.955,72 15.756,78 677.125,11 652.732,60 652.732,60 0,00 40.149,29 117.105,01
HINDEMBERG PONTES DE LIMA
MARIA ERISMARA FERNANDES DEQUEIROZ
ALDAIR LEITE DA SIL VA FILHO
502.923.824-72
095.664.394-90
069.006.004-17
Prefeito Municipal
Controladora Geral Do Município
Contador
PM MARCELINO VIEIRA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.523.500,00 841.715,39
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 111.000,00 62.903,49
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 16.500,00 31.120,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 311.000,00 205.118,13
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.085.000,00 542.573,77
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.387.000,00 17.049.814,65
2.1- Cota-Parte FPM 23.400.000,00 13.977.269,99
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 21.500.000,00 13.145.529,36
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.900.000,00 831.740,63
2.2- Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 2.740.402,34
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 18.500,00 11.847,31
2.4- Cota-Parte ITR 3.500,00 2.112,05
2.5- Cota-Parte IPVA 465.000,00 318.182,96

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