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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1293

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Resultado Previdenciário

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 524.414,47 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 -45.599,23 0,00
PM MARCELINO VIEIRA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
LRF, Art. 48 – Anexo 14
R$ 1
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 80.993,72 0,00 4.038,00 76.955,72
Poder Executivo 80.993,72 0,00 4.038,00 76.955,72
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 692.881,89 0,00 652.732,60 40.149,29
Poder Executivo 692.881,89 0,00 652.732,60 40.149,29
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 773.875,61 0,00 656.770,60 117.105,01
DESPESAS COM MANUTENÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE Vl Ad té Bit Limites Constitucionais Anuais
- aor purao a o mesre
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.627.683,78 25,00 20,28
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.427.470,27 70,00 100,52
Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI 0,00 4,00 0,00
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 297.977,97 0,00 22,55
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 133.418,26 15,00 10,10
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 1.489.109,04 2.179.688,14
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE Vl Ad té Bit Limite Constitucional Anual
Ç Ç aor purao a o mesre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.691.381,71 15,00 15,78
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
HINDEMBERG PONTES DE LIMA MARIA ERISMARA FERNANDES DEQUEIROZ ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO
502.923.824-72 095.664.394-90 069.006.004-17
Prefeito Municipal Controladora Geral Do Município Contador

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