DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | Valor | % Sobre a RCL Ajustada |
|---|---|---|
| Receita Corrente Líquida - RCL (IV) | 148.216.425,52 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 3.245.000,00 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) | 2.525.000,00 | 0,00 |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 2.264.748,98 | 0,00 |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 |
| = Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) | 140.181.676,54 | 0,00 |
| Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 65.336.907,60 | 46,61 |
| Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) | 75.698.105,33 | 54,00 |
| Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 71.913.200,07 | 51,30 |
| Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) | 68.128.294,80 | 48,60 |
| 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior |
continuarão a
ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos
dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada
integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
| CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO | ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA | EDIPO ANTONIO DA SILVA |
|---|---|---|
| ###.645.254-## | ###.026.844-## | ###.690.814-## |
| Secretária Municipal De Finanças | Prefeito | Controlador Geral Do Município |
Publicado por: Carlos Eduardo da Silva Código Identificador: 1AD0D17D
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO ANEXO I - BALANÇO ROÇAMENTÁRIO
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE | Sistema Orçamentário, | Financeiro e Contá | bil | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário | Exercício:2026- | ||||||
| Bimestre: 4/2026 | |||||||
| LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1 | |||||||
| Receitas Realizadas | |||||||
| Receitas | Previsão Inicial | Previsão Atualizada (a) | Saldo a Realizar (a-c) | ||||
| No Bimestre (b) | % (b/a) | Até Bimestre (c) | % (c/a) | ||||
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | 123.774.330,00 | 123.774.330,00 | 26.996.462,38 | 21,81 | 117.720.915,56 | 95,11 | 6.053.414,44 |
| Receitas Correntes | 121.065.898,00 | 121.065.898,00 | 26.996.462,38 | 22,30 | 110.443.698,74 | 91,23 | 10.622.199,26 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 6.991.761,00 | 6.991.761,00 | 1.472.856,35 | 21,07 | 5.633.991,35 | 80,58 | 1.357.769,65 |
| Impostos | 6.718.627,00 | 6.718.627,00 | 1.445.364,95 | 21,51 | 5.373.229,91 | 79,98 | 1.345.397,09 |
| Taxas | 273.134,00 | 273.134,00 | 27.491,40 | 10,07 | 260.761,44 | 95,47 | 12.372,56 |
| Contribuições | 4.724.300,00 | 4.724.300,00 | 1.032.265,56 | 21,85 | 4.038.550,21 | 85,48 | 685.749,79 |
| Contribuições Sociais | 3.155.000,00 | 3.155.000,00 | 764.220,32 | 24,22 | 2.988.570,15 | 94,72 | 166.429,85 |
| Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 1.569.300,00 | 1.569.300,00 | 268.045,24 | 17,08 | 1.049.980,06 | 66,91 | 519.319,94 |
| Receita Patrimonial | 4.677.602,00 | 4.677.602,00 | 1.890.713,04 | 40,42 | 6.629.499,83 | 141,73 | -1.951.897,83 |
| Valores Mobiliários | 4.598.598,00 | 4.598.598,00 | 1.890.713,04 | 41,11 | 6.629.499,83 | 144,16 | -2.030.901,83 |
| Demais Receitas Patrimoniais | 79.004,00 | 79.004,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 79.004,00 |
| Receita de Serviços | 1.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 |
| Outros Serviços | 1.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 |
| Transferências Correntes | 104.144.412,00 | 104.144.412,00 | 22.125.686,53 | 21,25 | 93.280.826,65 | 89,57 | 10.863.585,35 |
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