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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1319

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
§11)

Parcela
dedutível
referente ao piso salarial
do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira
(ADCT, art. 38, §2º)³
100.378,94
102.638,60 102.735,70 200.626,87 0,00 0,00 0,00 108.675,93 111.090,59 112.225,95 115.996,64 87.182,83 1.041.552,05 0,00
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa
Líquida
com
Pessoal (III) = (I-II)
3.519.123,65
3.566.739,04 3.492.778,47 5.829.117,42 4.090.816,40 4.284.346,59 4.267.202,58 4.251.166,41 4.520.279,83 4.669.784,77 6.093.804,97 4.594.927,56 53.180.087,69 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LI MITE LEGAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 115.242.000,52 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União rela tivas às emendas indi viduais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.564.205,77 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União rela tivas às emendas de b ancada (art. 166, § 16 da CF) 1.500.195,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remu neração dos agentes c omunitários de saúde e de combate às end emias (CF, art. 198, § 11) 1.829.626,36 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Lega is 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cá lculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 110.347.973,39 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (III a + IIIb) 53.180.087,69 48,19
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do ar t. 20 da LRF) 59.587.905,63 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (pará grafo único do art. 22 da LRF) 56.608.510,35 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do a rt. 59 da LRF) 53.629.115,07 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no prime
no caso de cancelamentopodem ser excluído
iro e no segundo qua
s.
drimestre/primeiro se mestre de cada exercí cio, os valores de rest os a pagar não proc essados inscritos em 31 de dezembro do ex ercício anterior conti nuarão a ser informa dos nesse campo. Ess es valores não sofre m alteração pelo seu pr ocessamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática
as despesas registradas no elemento 92 não s
no Siconfi, a regra e
erá deduzida nospri
stipulada foi a deduçã
meirosquadrimestres/s
o das despesas com
emestre e será consi
DEA - Despesas de E
derada integralmente
xercício Anterior, so
no 3ºquadrimestre/2
mente no último qua
º semestre do exercí
drimestre/semestre, n
cio de referência.
ão havendo, portanto, dedução nos dois pr imeiros quadrimestre s/primeiro semestre. Assim, para fins de pr eenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% d a ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
MUNICIPIO DE PARELHAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO Exercício:2026
2º Quadrimestre/2026
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA EDGAR ERALDO DOS SANTOS
TIAGO TIBERIO DOS SANTOS
###.335.144-## ###.209.184-##
###.292.054-##
Prefeito Controlador
Secretario Municipal De Finanças
2. ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF
MUNICIPIO DE PARELHAS Sistema Orçamentário, Financei ro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício:2026
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")
Í
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCCIO DE
2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 12.450.984,46 11.779.429,42 11.108.897,34 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 6.368.681,14 5.794.189,42 5.608.973,94 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 6.368.681,14 5.794.189,42 5.608.973,94 0,00
De Tributos 181.215,24 154.120,19 154.120,19 0,00
De Contribuições Previdênciárias 5.554.456,54 5.007.059,87 4.821.844,39 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

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