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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1348

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

(14.538,75)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PR
Despesas Custeadas no E
ESCRITOS
xercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZ ADA (a)RECEITAS REALIZAD
AS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 16.024.780,00 16.024.780,00 14.976.704,96 93,45
Proveniente da União 15.552.952,00 15.552.952,00 14.626.704,96 94,04
Proveniente dos Estados 471.828,00 471.828,00 350.000,00 74,17
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 16.024.780,00 16.024.780,00 14.976.704,96 93,45
MUNICIPIO DE PARELHAS Sistema Orçam entário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Rec
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
eitas de Impostos e Despesa s Próprias com Saúde Exercício:202 6
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas
em
Restos
a
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 7.629.734,00 11.905.792,33 6.876.870,32 57,76 4.787.085,81 40,20 4.686.446,42 39,36 0,00
Despesas Correntes 6.907.279,00 10.864.037,33 6.569.970,32 60,47 4.482.785,81 41,26 4.382.146,42 40,33 0,00
Despesas de Capital 722.455,00 1.041.755,00 306.900,00 29,45 304.300,00 29,21 304.300,00 29,21 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 7.039.729,00 10.838.716,19 6.931.918,97 63,95 6.026.765,20 55,60 5.935.041,98 54,75 0,00
Despesas Correntes 6.103.229,00 9.749.073,46 6.642.918,97 68,13 5.737.765,20 58,85 5.646.041,98 57,91 0,00
Despesas de Capital 936.500,00 1.089.642,73 289.000,00 26,52 289.000,00 26,52 289.000,00 26,52 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 318.309,00 223.306,83 207.925,91 93,11 139.664,66 62,54 133.555,93 59,80 0,00
Despesas Correntes 308.309,00 213.306,83 207.925,91 97,47 139.664,66 65,47 133.555,93 62,61 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 152.581,00 265.303,29 523,29 0,19 201,90 0,07 201,90 0,07 0,00
Despesas Correntes 152.581,00 265.303,29 523,29 0,19 201,90 0,07 201,90 0,07 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.328.316,00 1.775.765,98 527.399,75 29,69 331.869,49 18,68 320.420,15 18,04 0,00
Despesas Correntes 1.328.316,00 1.775.765,98 527.399,75 29,69 331.869,49 18,68 320.420,15 18,04 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 669.429,00 305.934,14 167.031,60 54,59 165.473,80 54,08 164.788,37 53,86 0,00
Despesas Correntes 129.429,00 193.479,14 167.031,60 86,33 165.473,80 85,52 164.788,37 85,17 0,00
Despesas de Capital 540.000,00 112.455,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI +
XXXVII + XXXVIII)


17.138.098,00
25.314.818,76 14.711.669,84 58,11 11.451.060,86 45,23 11.240.454,75 44,40 0,00
DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas
em
Restos
a
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.381.373,00 16.523.316,99 11.479.330,86 69,47 7.717.801,01 46,70 7.494.148,23 45,35 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 21.070.000,00 21.357.629,66 17.438.044,09 81,64 14.553.069,81 68,13 14.248.020,45 66,71 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 520.000,00 369.809,46 354.428,54 95,84 208.936,69 56,49 201.496,64 54,48 0,00

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