DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 745.543,46 | 546.903,30 | 608.135,81 0,00 137.407,65 |
|---|---|---|---|
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 167.797,64 | 25.753,75 | 159.870,54 0,00 7.927,10 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 40.425,96 | 31.531,96 | 31.531,96 0,00 8.894,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a | ) | RECEITAS REALIZADA | S Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO E | NSINO | 2.155.000,00 | 994.375,56 | ||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIME | NTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.801.000,00 | 823.154,33 | ||
| 31.1.1- Salário-Educação | 810.000,00 | 529.746,89 | |||
| 31.1.2- PDDE | 30.000,00 | 1.620,00 | |||
| 31.1.3- PNAE | 250.000,00 | 186.052,89 | |||
| 31.1.4- PNATE | 205.000,00 | 105.734,55 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 506.000,00 | 0,00 | |||
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 335.000,00 | 153.268,23 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇ | ÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 19.000,00 | 17.953,00 | |||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS J | AN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS J | AN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN | A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.923.000,00 | 1.063.388,30 | 1.026.499,72 | 1.026.499,72 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 627.000,00 | 375.634,23 | 364.980,19 | 364.980,19 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 1.271.000,00 | 678.414,62 | 652.953,94 | 652.953,94 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 5.000,00 | 555,47 | 442,76 | 442,76 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 20.000,00 | 8.783,98 | 8.122,83 | 8.122,83 | 0,00 |
| 32.8- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS J | AN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS J | AN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN | A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 19.898.235,07 | 12.049.806,80 | 11.841.627,02 | 11.656.532,49 | 0,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS | |||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | |||||
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | ||||
| 33.1- Despesas Correntes | 18.695.208,47 | 11.571.540,65 | 11.388.651,46 | 11.203.556,93 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 13.216.638,16 | 8.658.431,48 | 8.658.331,48 | 8.473.236,95 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 5.478.570,31 | 2.913.109,17 | 2.730.319,98 | 2.730.319,98 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.203.026,60 | 478.266,15 | 452.975,56 | 452.975,56 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.203.026,60 | 478.266,15 | 452.975,56 | 452.975,56 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO ( | aj) | ||
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 832.048,50 | 162.232,05 | |||
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 9.886.617,41 | 529.746,89 | |||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 10.137.213,51 | 690.839,11 | |||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 581.452,40 | 1.139,83 | |||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 581.452,40 | 1.139,83 | |||
| 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. | |||||
| 2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.‖ |
termos do § 2º do art. 16 desta | Lei, poderão ser utilizados no p | rimeiro quadrimestre do exer | cício imediatamente subsequente, | mediante abertura de crédito |
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.‖
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