DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS |
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto |
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 988.661,74 449.488,10 449.488,10 0,00 4,55 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Valor de Superávit Permitido no Valor não Aplicado No Valor de Superávit Aplicado até o 1º Valor Aplicado Após o 1º Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não |
| Superávit de Exercício Anterior)3 Exercício Anterior (s) Exercício Anterior (t) Quadrimestre (u) Quadrimestre (v) Final do Exercício (w) Aplicado no Exercício Atual (x) |
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 1.390.318,06 783.786,71 137.031,16 555.118,76 91.636,79 646.755,55 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS JAN A DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DESPESAS PAGAS JAN A INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| Subfunção) (c) AGO (d) AGO (e) AGO (f) PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.513.000,00 802.497,70 685.848,07 684.221,76 0,00 |
20.1- Educação Infantil 560.000,00 39.118,34 24.791,57 24.791,57 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 1.547.000,00 462.623,39 388.005,77 388.005,77 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
20.5- Administração Geral 396.000,00 300.755,97 273.050,73 271.424,42 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 000 000 000 000 000 |
, , , , , DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS JAN A DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DESPESAS PAGAS JAN A INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| (Por área de Atuação)6 (c) AGO (d) AGO (e) AGO (f) PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 17.975.235,07 10.986.418,50 10.815.127,30 10.630.032,77 0,00 |
| 21.1- Educação Infantil 4.673.000,00 2.264.220,14 2.244.196,63 2.202.328,12 0,00 |
| 21.1.1- Creche 3.946.000,00 1.795.451,80 1.775.428,29 1.775.428,29 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola 727.000,00 468.768,34 468.768,34 426.899,83 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental 13.302.235,07 8.722.198,36 8.570.930,67 8.427.704,65 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 685.848,07 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.142.051,96 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 646.755,55 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 3.181.144,48 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS |
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto |
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.631.801,74 3.181.144,48 17,17 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 953.767,06 604.189,01 799.538,31 0,00 154.228,75 |
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